Investigações da Polícia Federal (PF) revelam um preocupante entrelaçamento entre o desvio de emendas parlamentares e o crime organizado, especialmente para fins de lavagem de dinheiro. Um caso no Maranhão ilustra essa conexão, onde um agiota envolvido com emendas foi assassinado no ano passado. Essa prática tem se espalhado por diversas regiões do país.
Monitoramento de Emendas Parlamentares em Foco
Em 23 de [mês], o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino presidirá mais uma audiência pública para avaliar o progresso no monitoramento das emendas. O STF já implementou medidas rigorosas para enquadrar deputados e senadores, incluindo o bloqueio de recursos, visando coibir o mau uso do dinheiro público.
TCU e a Capacidade de Rastreamento de Recursos
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que, a partir de 2025, terá a capacidade de rastrear 70% das Transferências via Pix. Essa iniciativa visa combater o desvio de verbas públicas que frequentemente ocorrem através de repasses diretos para prefeituras, dificultando a fiscalização.
No entanto, a questão da prestação de contas referente ao período de 2020 a 2024 permanece em aberto. Aproximadamente 40 mil emendas parlamentares, destinadas a redutos eleitorais, diretas ou via colegas, ainda precisam ser rigorosamente analisadas.
O Pânico no Congresso e a PEC da Blindagem
A preocupação com investigações sobre a compra e venda de emendas, incluindo a lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilícitas através de fintechs, gera um clima de pânico no Congresso Nacional. Essa situação foi um dos fatores que impulsionaram a tentativa da Câmara em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visava proteger parlamentares e presidentes de partidos contra investigações criminais. A proposta, contudo, foi sepultada no Senado devido à forte reação popular.
Recentemente, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o deputado Dal Barreto (União Brasil-BA). Conforme apurado, um posto de gasolina de sua propriedade recebeu recursos de emenda Pix apresentada por outro parlamentar, evidenciando a complexidade e o alcance das investigações.
Escândalos e a “Farra do Orçamento Secreto”
A ação penal que envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, é outro exemplo que ilustra a “farra do Orçamento secreto”, um esquema que, apesar de ter mudado de nome, persiste.
Os parlamentares foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de cobrar propina de R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José de Ribamar (MA) para destinar uma emenda de quase R$ 7 milhões à cidade. A PF identificou uma “estrutura armada” responsável por exigir a devolução de parte do dinheiro das emendas de prefeitos.
O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, atuava como intermediário, emprestando recursos aos parlamentares e negociando com prefeituras, com os pagamentos sendo feitos via desvio de emendas. Pacovan se tornou uma figura central no crime organizado no Maranhão, chegando a pagar um desembargador para garantir sua soltura, antes de ser assassinado.
Equilíbrio Instável de Lula com o Congresso
Neste cenário de forte influência do Congresso sobre o Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca manter o equilíbrio. Após uma derrota para o Centrão, o Governo sinaliza a possibilidade de cortar emendas às vésperas do ano eleitoral de 2026. Contudo, a identificação e o combate às emendas “religiosas” e irregulares se mostram cruciais para mitigar o rombo fiscal.
Fonte: Estadão
