O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o pedido de Prisão preventiva contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi apresentada pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
A solicitação faz parte de um inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro e do comentarista Paulo Figueiredo. Eles são acusados de articulação com autoridades americanas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal do golpe, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Motivo da Rejeição do Pedido
Na manifestação, Gonet argumentou que os deputados Lindbergh Farias e Talíria Petrone não possuem legitimidade processual para solicitar medidas cautelares como a prisão. Ele declarou: “Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares, não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições”.
No entanto, Gonet ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá avaliar futuramente a necessidade de requerer medidas cautelares próprias, incluindo prisão, caso entenda ser o momento oportuno.
Suspensão de Verbas Parlamentares Negada
O pedido para suspender o pagamento de subsídios, cotas e verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro também foi negado. Paulo Gonet explicou que essa providência é de competência da própria Câmara dos Deputados, que já está analisando procedimentos administrativos sobre o tema.
Contexto da Investigação
Em julho, Lindbergh Farias e Talíria Petrone protocolaram no STF o pedido de prisão preventiva. Os parlamentares alegaram que Eduardo Bolsonaro estaria negociando com autoridades norte-americanas para “sabotar o funcionamento das instituições republicanas brasileiras”, com foco especial no STF. Lindbergh Farias citou como evidência uma série de ofícios e manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o deputado se encontra licenciado.
A investigação, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, apura se Eduardo Bolsonaro, a partir dos EUA, coordenou uma ofensiva junto a políticos e autoridades americanas para pressionar o Supremo e questionar a legitimidade da condenação de Jair Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pela prática do crime de coação no curso do processo neste inquérito.
Fonte: Estadão
