O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos com violência, especialmente aqueles que envolvem o uso de armas de fogo de origem ilegal ou desconhecida. A matéria, que segue agora para a Câmara dos Deputados, também reduz para seis anos o tempo mínimo de pena para o início do cumprimento em regime fechado.
A iniciativa, originada na Comissão de Segurança Pública (CSP), define como crime hediondo a prática de delitos com armas de fogo de uso restrito ou de procedência ilegal, como as comumente associadas ao tráfico de drogas. A nova tipificação prevê penas de reclusão entre 10 e 20 anos para o emprego dessas armas.
Penalidades Ampliadas para Crimes Específicos
A proposta também contempla o aumento da pena para roubos cometidos com uso de arma de fogo de origem ilegal ou restrita a agentes de segurança. Além disso, a extorsão com emprego de arma de fogo e o tráfico de drogas praticado em locais como praças públicas e associações de moradores também terão suas penalidades agravadas.
Um dos pontos centrais da nova legislação é a redução do período mínimo para o início do cumprimento de pena em regime fechado. Atualmente, esse limite é de oito anos, mas o projeto visa diminuí-lo para seis anos, alterando as condições para reincidentes em crimes graves.
Impacto em Licitações e Pacote de Segurança Pública
No âmbito do poder público, o projeto de lei prevê a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços essenciais ao policiamento, tanto preventivo quanto repressivo. Essa medida visa agilizar o Acesso a recursos e equipamentos necessários para as forças de segurança.
A aprovação no Senado representa mais um passo na agenda de segurança pública. Na Câmara, o texto se soma a outras iniciativas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Parlamentares já aprovaram a urgência de um conjunto de oito projetos relacionados ao tema, que incluem o aumento da pena para homicídio de policiais e a destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas para a área de segurança.
A expectativa é que as novas medidas contribuam para a redução da criminalidade violenta e reforcem a atuação das forças policiais, conforme defendido por especialistas em segurança pública. A matéria agora aguarda análise e votação pelos deputados federais.
Fonte: Valor Econômico
