PGR rejeita prisão de Eduardo Bolsonaro e questiona legitimidade de deputados

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra o pedido de Prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A manifestação ocorreu após solicitação dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Taliria Petrone (Psol-RJ), e atende a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de prisão foi feito no contexto de uma ação em que Eduardo Bolsonaro é acusado de coagir autoridades em benefício de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro Alexandre de Moraes havia concedido um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a solicitação.

Análise da Legitimidade dos Pedidos

Paulo Gonet argumentou que os deputados federais que apresentaram o pedido de prisão não possuem legitimidade processual para atuar no caso. Ele destacou que, embora reconheça o empenho dos parlamentares, a legislação impede que eles postulem no feito dessa maneira.

“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, suas excelências, não estão habilitadas no feito (…) o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, declarou o procurador-geral. Ele ressaltou, contudo, que a PGR avaliará a necessidade de medidas cautelares em momento oportuno.

“De toda sorte, a PGR se reservará à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, acrescentou.

Acusações e Medidas Cautelares

No processo sob relatoria de Moraes, a PGR investiga se Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo articularam sanções contra membros do Judiciário. O objetivo teria sido coagir ministros que julgam o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambos residem nos Estados Unidos.

Lindbergh Farias e Taliria Petrone justificaram o pedido de prisão alegando a necessidade de proteger a ordem pública e econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Eles citaram a “constância de manifestações golpistas” e a “intensificação” da articulação contra o Brasil promovida por Eduardo no exterior.

Além da prisão, os parlamentares solicitaram o bloqueio de subsídios, cotas e verbas parlamentares destinadas a Eduardo Bolsonaro. Gonet, entretanto, indicou que tais pedidos podem ser objeto de futura provocação formal pelos deputados em instâncias cíveis adequadas.

Este caso envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro e a atuação do ministro Alexandre de Moraes no STF, com parecer do procurador-geral Paulo Gonet.

Fonte: Valor Econômico