Cancelamento de Bonds do Credit Suisse é declarado ilegal por tribunal suíço

Um tribunal suíço determinou que o cancelamento de mais de US$ 17 bilhões em títulos do Credit Suisse, realizado em março de 2023 durante o resgate do banco pelo UBS, não possuía base legal. A decisão, que anula a medida tomada pelas autoridades suíças para tornar o acordo mais atraente, abre caminho para uma possível compensação aos detentores desses bonds ou até mesmo para a restauração de seu status como valores mobiliários.

A medida original, orquestrada em meio à crise que levou à intervenção e posterior aquisição do Credit Suisse pelo UBS, visava amortecer o impacto financeiro para o comprador, desconsiderando os detentores dos títulos. A decisão judicial recente, no entanto, questiona a legalidade dessa ação, representando uma Vitória para os investidores afetados.

Contexto da Intervenção e Cancelamento dos Bonds

Em março de 2023, o Credit Suisse, um dos pilares do sistema financeiro suíço, enfrentou uma grave crise de confiança. Para evitar um Colapso maior, o governo suíço e o Banco Nacional Suíço orquestraram a aquisição pelo rival UBS. Como parte do acordo, bilhões de dólares em títulos conhecidos como AT1 (Additional Tier 1) foram cancelados, uma jogada que, na época, foi justificada como necessária para a estabilidade do sistema.

Implicações Legais e Financeiras da Decisão

A decisão do tribunal suíço de considerar o cancelamento ilegal pode ter repercussões significativas. Investidores que detinham esses títulos agora têm uma base legal para buscar reparação. Isso pode significar que o UBS, ou possivelmente o Governo suíço, terá que arcar com o custo de US$ 17 bilhões em títulos que foram dados como perdidos. A análise jurídica sugere que a autoridade reguladora pode ter excedido seus poderes ao ordenar o cancelamento sem uma base estatutária clara.

O Futuro para Detentores de Títulos e o Sistema Financeiro

A declaração de ilegalidade do cancelamento envia uma mensagem importante sobre a proteção dos direitos dos investidores em situações de crise. Especialistas em mercados financeiros indicam que essa decisão pode levar a uma reavaliação dos riscos associados a instrumentos financeiros semelhantes e aumentar a cautela em futuras intervenções bancárias. A possibilidade de restauração do status dos bonds significa que eles poderiam ser considerados dívidas a serem pagas, impactando diretamente os balanços do UBS e potencialmente o erário público.

Fonte: Valor Econômico