A elaboração das regras do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional está paralisada devido a um impasse entre o Executivo e parlamentares sobre o Calendário de pagamento de emendas parlamentares e a projeção de arrecadação do Governo federal para o ano eleitoral.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as normas para o Orçamento da União, encontra-se atrasado em três meses, com previsão de aprovação para julho. A votação, que estava agendada para esta terça-feira (14) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi adiada a pedido do governo.
Calendário de Pagamento de Emendas em Disputa
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propôs um calendário que força o governo federal a repassar recursos de emendas Pix e Transferências para fundos de saúde e assistência social ainda no primeiro semestre de 2026, antes das eleições presidenciais. Essa imposição é vista pelo Executivo como uma amarra ao caixa da União e um adiamento de prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Novo PAC. Este ponto se tornou o principal atrito entre governo e Congresso na definição da LDO.
Rombo Orçamentário e Arrecadação em Xeque
A situação se agravou após a Câmara dos Deputados derrubar uma medida provisória que visava aumentar a tributação sobre investimentos e bets, além de limitar compensações tributárias. O governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões com essa MP em 2026 e projetava um corte de R$ 15 bilhões em gastos. Sem a MP, o Orçamento de 2026 apresenta um “buraco” significativo, que necessita de ajustes.
Demanda por Receitas e Resistência a Aumento de Impostos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou uma redefinição das medidas para cobrir o déficit orçamentário, incluindo a aprovação de novas fontes de Receita. Ele alertou que, sem a compensação da MP derrubada, o governo pode ser forçado a cortar mais de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares em 2026, o que contraria o desejo do Congresso de garantir o pagamento obrigatório dessas emendas.
Haddad ressaltou a importância de definir o tamanho do Orçamento para aprovar a LDO e evitar conflitos futuros entre os poderes. “Quem vai decidir o tamanho do Orçamento são vocês”, declarou o ministro aos parlamentares.
Contudo, líderes do Congresso, como o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da CMO, manifestaram resistência ao aumento de impostos, defendendo que o governo deveria focar em cortes de gastos para equilibrar as contas públicas. “Me parece que o governo decidiu que quer gastar e, a partir do momento que decidiu que quer gastar, ele quer encontrar receita que seja compatível a isso, e não é essa conta que vai fechar”, afirmou Efraim, defendendo o ajuste pela despesa após a rejeição da MP.
Impacto das Decisões no Orçamento e No Arcabouço Fiscal
Haddad citou dispositivos da lei complementar sobre emendas e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impedem o crescimento das emendas acima das demais despesas. Com a arrecadação menor, a necessidade de congelamento de recursos parlamentares aumenta. O ministro destacou que o corte de R$ 7,5 bilhões inviabilizaria o cumprimento da lei complementar e do cronograma da LDO para a liberação de emendas.
O governo já incluiu no Orçamento de 2026 uma autorização para congelar e cancelar emendas para cumprir o arcabouço fiscal, proposta que aguarda votação no Congresso.
Fonte: Estadão
