A Defesa de Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército e ex-integrante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), solicitou a absolvição de seu cliente. Rodrigues é um dos réus no núcleo quatro de uma trama acusada de tentativa de golpe de Estado. O julgamento dos sete acusados por este grupo teve início nesta terça-feira (14), sob a condução da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A advogada Juliana Rodrigues Malafaia argumentou que seu cliente deveria ser absolvido de todas as acusações, pois não há nexo causal entre sua conduta e os resultados produzidos. Em sua sustentação, Malafaia declarou que a Abin se configura como “um órgão sem controle”, uma vez que não foi possível determinar quem realizou pesquisas com a ferramenta FirstMile, utilizada para monitoramento em território nacional.
Uso da Ferramenta FirstMile na Abin
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigues teria utilizado a estrutura da Abin para coletar informações sobre autoridades, incluindo ministros do STF. A acusação sugere que o objetivo seria articular ataques virtuais através de perfis em redes sociais que propagavam conteúdo enganoso.
A defesa refutou a alegação de que Giancarlo utilizou a ferramenta para monitorar autoridades. Segundo eles, no período da denúncia, o FirstMile não estava disponível para uso em sua Diretoria, o Centro de Inteligência Nacional (CIN). O réu teria utilizado a ferramenta apenas em um período anterior, de agosto de 2019 a junho de 2020, quando esteve alocado no Departamento de Operações de Inteligência (Doint).
A advogada afirmou que, naquela época, os pedidos de consulta ao FirstMile “chegavam por qualquer meio” e “não havia qualquer tipo de controle” ou fluxo definido pela agência para a recepção e devolução desses pedidos. A Defesa também levantou que a ferramenta não é “auditada”, o que, segundo eles, impede a confirmação de que as pesquisas foram realizadas com o propósito de cometer crimes ou de tentar um golpe de Estado.
Relação com Alexandre Ramagem e Contexto
Em relação à subordinação do réu a Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro e suposto coordenador de uma “Abin paralela”, a Defesa sustentou que a acusação da PGR “não traz indícios” dessa relação. “Giancarlo nunca foi requisitado diretamente ou demandado para cumprir qualquer tarefa de Ramagem, não havia contato com Ramagem, não recebia ordens de Ramagem”, declarou Juliana Malafaia.
A defesa argumentou ainda que o réu “só cumpria tarefas de seus superiores” e que era “apenas um militar cedido à Abin”. A entrada do militar na agência teria ocorrido durante o Governo de Michel Temer, antes da gestão de Ramagem.
O núcleo quatro, do qual Giancarlo faz parte, é acusado pela PGR de criar e disseminar desinformação sobre urnas eletrônicas e contra instituições e autoridades. Os réus enfrentam acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: Valor Econômico
