O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou nesta terça-feira (14) que pretende explorar a possibilidade de reavaliar a chamada “taxação BBB” (bancos, apostas online e bilionários) antes de prosseguir com a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Haddad participou de uma audiência pública no Senado sobre o projeto que propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Votação da LDO adiada em meio a pressões fiscais
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026, que deveria ser votado nesta terça, teve sua apreciação adiada a pedido do Governo. A decisão ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas, especialmente após a derrota no Congresso que derrubou a Medida Provisória (MP) 1.303, alternativa para a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa MP visava compensar perdas de Receita, em um ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca a reeleição.
Governo busca alternativas fiscais após derrubada de MP que impacta o IOF. A votação da LDO de 2026 foi adiada para esta quarta-feira (15), às 14h, conforme anúncio do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB). A expectativa é de uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e Haddad para discutir ajustes na LDO.
Discussões sobre ‘taxação BBB’ e revisões de benefícios
“Não é questão simples para resolver; então, se a gente tiver uns dias para verificar, primeiro se há uma possibilidade, como vários senadores colocaram aqui, de revisitar esses temas”, declarou Haddad no Senado. Ele mencionou que o Senado parece favorável a revisar a ‘taxação BBB’ e outros benefícios. A MP caducou após 120 dias sem apreciação, o que força o governo a encontrar maneiras de cobrir mais de R$ 20 bilhões previstos para 2026.
Haddad afirmou que levará ao presidente do Senado uma análise dos diferentes cenários fiscais para a LDO, detalhando as consequências de cada um. Ele ressaltou que as despesas do Orçamento proposto estão alinhadas com o arcabouço fiscal, mas que os parlamentares teriam a prerrogativa de realizar cortes. Sobre a possibilidade de alterar as metas fiscais, o ministro indicou que cada cenário, considerando receita e despesa, teria suas próprias implicações.
O ministro também mencionou ter adiado viagens internacionais para ficar à disposição do presidente Lula e tratar das alternativas à MP 1.303. A frustração de receitas decorrente da queda da MP, que propunha alternativas à elevação do IOF, é um dos principais focos das discussões que visam compensar os R$ 20 bilhões projetados para 2026.
Impacto da decisão na economia e próximos passos
A insistência de Haddad em buscar fontes de receita alternativas, como a taxação de grandes fortunas e apostas online, demonstra a complexidade em fechar as contas públicas para o próximo ano. A derrubada da MP 1.303 força o Ministério da Fazenda a refazer cálculos e propor novas saídas para compensar a perda de arrecadação esperada. A decisão sobre o avanço na votação da LDO dependerá desses ajustes fiscais.
Analistas de Mercado apontam que a dificuldade em aprovar medidas que aumentem a arrecadação pode gerar incerteza fiscal, afetando a confiança de investidores e a trajetória da dívida pública. A negociação com o Congresso será crucial para definir o cenário orçamentário de 2026 e garantir a conformidade com as metas fiscais estabelecidas.
Fonte: Estadão
