MPU: Projeto de Reajuste Salarial para Servidores Envia ao Congresso

Projeto de lei enviado ao Congresso pelo PGR reajusta salários de servidores do MPU em 24% em três parcelas a partir de 2026.
Prédio do Ministério Público da União (MPU), com foco no reajuste salarial proposto. Prédio do Ministério Público da União (MPU), com foco no reajuste salarial proposto.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou no Congresso Nacional uma proposta para reajustar os salários de servidores e ocupantes de cargos de confiança no Ministério Público da União (MPU). O projeto, que visa a atualização em três parcelas de 8%, tem como objetivo manter a simetria salarial com o Poder Judiciário.

Detalhes do Reajuste Salarial no MPU

A proposta estabelece que a primeira parcela do reajuste salarial, correspondente a 8%, seja paga em julho de 2026. As duas parcelas restantes, também de 8% cada, estão previstas para julho de 2027 e julho de 2028. O aumento contemplará o salário-base das carreiras, podendo ser acumulado com outros valores remuneratórios.

Prédio do Ministério Público da União (MPU)
Ministério Público da União (MPU) busca reajuste salarial para seus servidores.

Impacto Financeiro e Salários de Cargos de Confiança

Em cargos de maior responsabilidade, como secretário-geral do MPU, chefe de gabinete do PGR e secretário-geral do CNMP, os salários atuais de R$ 15.338 passariam para R$ 23.040 em 2028. O impacto orçamentário projetado é de R$ 227,8 milhões em 2026, R$ 641,6 milhões em 2027 e mais de R$ 1 bilhão em 2028.

Reconhecimento e Valorização dos Servidores

Paulo Gonet destacou que o MPU possui capacidade orçamentária para implementar a proposta e que a aprovação da medida representará um reconhecimento devido ao quadro funcional. Ele enfatizou a preocupação com a valorização dos servidores e a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho, citando a Lei 13.316/2016. Gonet também apontou a desvalorização salarial expressiva, que afeta a motivação e a Permanência na carreira, em comparação com o Poder Judiciário, que já teve proposta de reajuste enviada ao Congresso.

Fonte: G1

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