O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa atualmente a chamada “uberização”, que discute o vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativo e as empresas. Um levantamento sobre o Retrospecto dos ministros em temas trabalhistas indica que quatro deles já se posicionaram contra o reconhecimento desse vínculo.
Análise de votos em questões trabalhistas no STF
Ao examinar outros julgamentos relacionados ao Direito do Trabalho, observa-se que apenas o ministro Edson Fachin demonstra um histórico de votos consistentemente a favor dos trabalhadores. Em contrapartida, seis ministros tendem a votar de acordo com os interesses das empresas: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça.
O julgamento da “uberização” foi iniciado em outubro e suspenso por Fachin. Com o anúncio da Aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que não participará da votação, o caso poderá ser decidido por dez ministros, dependendo da nova indicação ao STF e sua aprovação.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux já votaram em posições intermediárias, a favor tanto de empregados quanto de empregadores, dependendo do contexto. Com esses ministros, Fachin pode ter mais chances de articular um acordo que beneficie os trabalhadores na questão da uberização.
O posicionamento de Flávio Dino e o futuro da decisão
O ministro Flávio Dino ainda não teve a oportunidade de se manifestar em julgamentos de grande impacto sobre temas trabalhistas na Corte. Em agosto deste ano, em um caso específico de uma empresa de logística, ele votou pela manutenção do vínculo empregatício com um motoboy, devido à comprovação de horário fixo, subordinação e exclusividade. Esse voto, somado à sua trajetória política ligada a partidos de esquerda, gera expectativas de que ele possa se alinhar a Fachin na votação sobre a uberização.
Histórico de votos de ministros em temas trabalhistas
Edson Fachin é um defensor histórico dos direitos dos trabalhadores. Ele votou contra a possibilidade de terceirização geral do trabalho e criticou o formato do trabalho intermitente por não garantir previsibilidade salarial. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam Fachin em algumas dessas decisões, mas em relação à uberização, entendem que a relação com aplicativos não configura vínculo automático, desde que a autonomia do trabalhador seja respeitada.
A maioria do tribunal, incluindo Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça, tem o entendimento de que o trabalho intermitente não viola direitos trabalhistas nem fragiliza as relações de emprego. Eles também tendem a votar a favor da terceirização.
Uma análise de reclamações constitucionais sobre Direito do Trabalho entre 2024 e 2025, publicada pelo Anuário da Justiça, indica que Gilmar Mendes (77%), André Mendonça (74%) e Luiz Fux (71%) foram os que mais votaram pela procedência total ou parcial dessas reclamações. Na outra ponta, Edson Fachin julgou procedentes apenas 13% delas, e Flávio Dino, 36%.
Posição dos ministros em casos trabalhistas
A favor dos trabalhadores
Edson Fachin: Contra a terceirização irrestrita e o trabalho intermitente por Falta de segurança salarial.
Posições mistas
Cármen Lúcia: A favor da terceirização, mas com ressalvas sobre a autonomia do trabalhador na uberização e contra o trabalho intermitente.
Luiz Fux: Similar a Cármen Lúcia, a favor da terceirização, com preocupação pela autonomia na uberização e contra o trabalho intermitente.
Cristiano Zanin: Vota com a corrente que defende a autonomia do trabalhador na uberização e é contra o trabalho intermitente.
A favor das empresas
Gilmar Mendes: A favor da terceirização e do trabalho intermitente.
Dias Toffoli: Concorda com a terceirização e o trabalho intermitente.
Luís Roberto Barroso: A favor da terceirização e não vê problemas no trabalho intermitente (não votará na uberização).
Alexandre de Moraes: Defende a terceirização, a autonomia na uberização e o trabalho intermitente.
Kassio Nunes Marques: Vê o trabalho intermitente como benéfico.
André Mendonça: Também considera o trabalho intermitente favorável.
Sem histórico relevante
Flávio Dino: Ainda sem manifestações consolidadas em grandes julgamentos trabalhistas no STF.
Fonte: Estadão
