O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levantou nesta terça-feira, 14, questionamentos sobre a disparidade na carga tributária entre fintechs e bancos tradicionais. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad expressou sua perplexidade ao afirmar que não compreende como uma fintech de maior porte que um banco possa arcar com menos impostos.
Durante sua participação, o ministro defendeu a necessidade de o Congresso Nacional reavaliar a questão da tributação das fintechs. Haddad lembrou que esse ponto estava incluído na Medida Provisória que buscava apresentar uma alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Revisão de Renúncias Fiscais
Em outra frente, o ministro reiterou a importância de mecanismos para a revisão periódica das renúncias fiscais. Segundo Haddad, é crucial realizar estudos que avaliem o custo-benefício dessas isenções para o país, garantindo que sejam justas e eficazes.
Autonomia do Banco Central e Metas de Inflação
Abordando o papel do Banco Central (BC) no controle inflacionário, Haddad comentou a mudança na meta de inflação. Para o ministro, a transição da meta de ano-Calendário para um modelo mais flexível concedeu ao BC maior autonomia para ajustar a trajetória dos juros.
“Sair do ano-calendário deu ao Banco Central uma liberdade maior para, com sua autonomia e com a sua inteligência, adequar essas trajetórias. Inclusive porque uma trajetória às vezes muito rígida vai prejudicar a política fiscal”, explicou.
Haddad salientou que o novo modelo não afeta a autoridade do BC na condução da política monetária. Ele também ressaltou que o Governo não deseja um BC que seja “leniente” com a inflação, mas que a condução da política monetária deve ser feita com cautela e sabedoria, especialmente em um país com tantas necessidades econômicas.
Fonte: Estadão
