A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desmentiu nesta terça-feira (14) um advogado que afirmou durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que a corte teria cogitado o retorno do voto impresso. A ministra classificou as declarações como parte de um cenário de “mentiras e desinformações”.
Contradição sobre o Voto Impresso
Durante a sessão de julgamento do núcleo de desinformação do plano de golpe, o advogado Melillo Dinis do Nascimento, que defende um dos réus, citou que o TSE teria considerado o uso de urnas com impressão de voto. Segundo o advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria vetado a proposta por considerá-la inconstitucional.
Em resposta direta, Cármen Lúcia pediu a palavra para rebater a afirmação: “O Tribunal Superior Eleitoral em nenhum momento cogitou disso. Apenas para afastar o Tribunal Superior Eleitoral de, em algum momento, ter titubeado”, declarou a ministra, ressaltando a importância de afastar qualquer dúvida sobre a posição da corte.
Posicionamento do STF e do Congresso
A ministra esclareceu que o STF julgou ações sobre a volta do voto impresso e a impressão do voto eletrônico, considerando as propostas inconstitucionais. Contudo, ela enfatizou que as mudanças legislativas nesse sentido foram propostas pelo Congresso Nacional, e não pelo TSE.
“O Supremo não disse ao TSE: ‘deixa isso para lá’. O TSE, em hora nenhuma, chegou a este ponto. O Congresso Nacional, no exercício de suas competências, formulou normas tentando restabelecer a impressão de voto. Isso veio questionado, por ação ajuizada, e o plenário em duas ocasiões concluiu em julgamento que era inconstitucional“, explicou Cármen Lúcia, detalhando o papel de cada instituição.
Alerta contra Desinformação
Cármen Lúcia aproveitou para alertar sobre a proliferação de notícias falsas. “Estamos em tempo de mentiras e desinformações que são fabricadas exatamente a partir de algumas pontas soltas que ficam das nossas palavras e dos nossos silêncios”, afirmou a ministra, reforçando a necessidade de cautela com informações que circulam publicamente.
O advogado responsável pela afirmação deu razão à ministra ao final de sua intervenção: “Ela está absolutamente correta”. Os denunciados no processo respondem por “operações estratégicas de desinformação” e ataques ao sistema eleitoral e a instituições.
Fonte: Estadão
