Senado aprova regularização de terras públicas em fronteira

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que regulamenta a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas em faixa de fronteira. O texto, que visa simplificar o processo para diversas operações imobiliárias, ainda passará pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e pelo plenário da Casa.

Simplificação do Georreferenciamento em Terras de Fronteira

O projeto desobriga o georreferenciamento para operações de sucessão, divórcio, partilhas, atualizações cadastrais e garantias reais de propriedades localizadas em terras públicas de fronteira. Essa exigência será mantida apenas para situações definitivas, como leilões e arrematações, buscando agilizar processos burocráticos sem comprometer a segurança jurídica em transações mais complexas.

Próximos Passos e Impacto Político

A aprovação na CRE representa um avanço para a proposta, que busca otimizar a gestão e a regularização fundiária em regiões estratégicas do país. A expectativa é que a matéria ganhe celeridade nas próximas etapas de tramitação, podendo influenciar debates sobre o desenvolvimento e a ocupação dessas áreas. Futuras indicações políticas e fortalecimento de bancadas no Congresso Nacional também podem estar atreladas à tramitação de projetos como este, conforme análises de bastidores políticos indicam.

Análise da Regularização Fundiária

A desburocratização proposta é vista por especialistas como um passo importante para fomentar investimentos e garantir a posse de terras em áreas de fronteira, sem abrir mão do controle e da fiscalização em casos que envolvam a alienação definitiva. A medida busca equilibrar a necessidade de agilidade com a segurança jurídica, um tema recorrente em discussões sobre o agronegócio e a política fundiária brasileira.

Fonte: Valor Econômico