O procurador-general da República, Paulo Gonet, solicitou nesta terça-feira (14) a condenação de todos os sete réus acusados de integrar o núcleo de desinformação (núcleo 4) de um plano golpista. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), este grupo foi responsável por “operações estratégicas de desinformação” e ataques ao sistema eleitoral e a instituições, caracterizando o que Gonet chamou de “guerra informacional”.
Gonet estabeleceu uma conexão causal direta entre a campanha de fake news orquestrada por este núcleo e os eventos violentos de 8 de Janeiro de 2023. Em sua argumentação, o procurador-geral afirmou que o grupo realizou um “manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social”.
Conexão entre Fake News e o 8 de Janeiro
“A revolta popular verificada ao final do iter criminis (caminho do crime) tem relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo de acusados”, defendeu Gonet. Ele detalhou que os integrantes deste núcleo foram os responsáveis por “fabricar e disseminar narrativas falseadas no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando sordidamente contra o povo”.
O procurador-geral foi o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com uma fala de uma hora. As defesas terão a oportunidade de se manifestar por último.
Acusados no Núcleo 4
Os sete réus que respondem ao processo no núcleo 4 são:
- Ailton Gonçalves Moraes barros, capitão reformado do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL);
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
Julgamento da Trama Golpista
Este é o segundo julgamento relacionado à trama golpista no STF. Recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do “núcleo crucial” do plano foram condenados. A condenação de Bolsonaro reforçou o contexto desfavorável para os demais núcleos envolvidos.
Gonet argumentou que, com a condenação do núcleo principal, os demais grupos que operavam em seu serviço também devem ser considerados culpados. “É certo que dentro de uma organização criminosa os seus integrantes respondem pela totalidade dos ilícitos cometidos”, afirmou, enfatizando que condutas distantes cronologicamente ainda são alcançadas por novas ações, visando a mesma finalidade.
Com essa linha de argumentação, a PGR busca refutar as alegações das defesas, que tentam dissociar os réus das lideranças do plano, alegando que seus clientes não possuíam poder decisório ou influência suficiente para contribuir para os eventos de 8 de Janeiro. A PGR organizou as provas em uma linha do tempo, demonstrando a coordenação de ações com o objetivo único de manter Bolsonaro no poder, independentemente do resultado eleitoral.
Operação da Abin e Fake News
O PGR destacou o uso indevido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por uma “célula infiltrada”, utilizada para produzir notícias falsas, atacar instituições e monitorar autoridades. Gonet descreveu a Abin como uma “central de contrainteligência” a serviço do plano golpista, ressaltando que “o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações com aparência técnica”.
Gonet também ligou o ex-presidente Bolsonaro diretamente ao trabalho clandestino desenvolvido na Abin, afirmando que as operações eram coordenadas e focavam na produção e disseminação de notícias falsas contra os mesmos alvos publicamente apontados por Bolsonaro.
Pressão sobre Comandantes Militares
Os denunciados são acusados ainda de ameaçar e atacar os então comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que se posicionaram contra o golpe.
“Que a intimidação não tenha resultado na mudança dos militares legalistas não desengrandece a sua gravidade no contexto da tentativa de golpe. A agressividade usada, sobretudo em um meio social marcado pelo respeito à hierarquia, bem assim o momento em que se desenvolveram, são elementos que atestam a importância do comportamento no cenário insurgente”, repreendeu Gonet.
Manipulação de Informações sobre Urnas Eletrônicas
De acordo com a PGR, o grupo também teria tentado manipular o relatório do Ministério da Defesa que confirmou a integridade das urnas eletrônicas e descartou fraudes nas eleições de 2022. Este núcleo é acusado de produzir materiais falsos sobre as urnas para divulgação por influenciadores e para subsidiar ações como a do Partido Liberal (PL) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou em multa por litigância de má-fé.
Fonte: Estadão
