Centrão pressiona governo por repasses; LDO de 2026 em foco

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá votar nesta terça-feira o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto inclui um dispositivo que visa obrigar o pagamento de emendas parlamentares até três meses antes da eleição. O governo Luiz Inácio Lula da Silva tenta barrar essa medida, que conta com amplo apoio do Centrão e da cúpula do Congresso.

O dispositivo, proposto pelo relator Gervásio Maia (PSB-PB), estabelece que verbas destinadas à saúde, assistência social e Transferências especiais – as chamadas emendas Pix – sejam quitadas até junho do próximo ano. Essa antecipação beneficiaria parlamentares e prefeitos aliados, com potencial aumento do uso político das verbas em ano eleitoral.

Pressão por antecipação de repasses

No Planalto, a avaliação é de que o Calendário proposto engessa a execução orçamentária, reduz a margem de manobra fiscal e enfraquece a articulação política do Executivo no Congresso. Integrantes da equipe econômica e da Secretaria de Relações Institucionais buscam alternativas para garantir previsibilidade nas liberações sem fixar datas na lei.

Consolidação do poder Legislativo

Já no Congresso, o movimento é visto como um passo para consolidar o poder do Legislativo sobre o Orçamento. Deputados e senadores argumentam que a antecipação oferece segurança às prefeituras e impede a retenção política dos repasses. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia o texto, destacando que o formato facilita o planejamento local e reduz o risco de obras paralisadas.

A proposta retoma um debate de 2024, quando o Congresso aprovou uma regra semelhante, vetada por Lula. Na ocasião, após negociações, o Governo liberou cerca de R$ 30 bilhões em emendas por decreto antes do pleito municipal, o maior volume já registrado.

Críticas à medida eleitoral

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a tentativa de fixar o calendário, vendo motivação eleitoral na pressão do Centrão. Ele ressaltou a Falta de lógica na proposta e o caráter eleitoral da antecipação.

“Eu acho graça: de um lado, eles cortam; do outro, querem impor um calendário para pagar até junho, julho, as emendas todas, porque o ano é eleitoral. Depois não sabem por que se desgastam. Você imagina: colocar um calendário perante a população que diz ‘farinha pouca, meu pirão primeiro’. Porque ninguém paga tudo que tem que pagar na educação, nem na saúde, nem na segurança, em seis meses.”

Jaques Wagner acrescentou que a medida “não tem lógica” e serve apenas para antecipar ganhos políticos.

“A única coisa específica de emenda que eu falo é o calendário, que, na minha opinião, não tem lógica. É um calendário totalmente eleitoral. Eu fico até perplexo como é que alguém bota isso. Como é que você diz pra população: tudo bem, estamos mal, todo mundo é fiscalista, temos que respeitar o fiscal — desde que o meu chegue até junho”? Ou seja, um ano de seis meses.

Fonte: InfoMoney