Luís Roberto Barroso formaliza aposentadoria antecipada do STF; saiba os detalhes

O ministro Luís Roberto Barroso formalizou na noite desta segunda-feira (13) seu pedido de Aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua saída da Corte está prevista para este sábado (18).

Barroso havia anunciado sua decisão de se aposentar na última quinta-feira (9), durante uma sessão plenária. A Aposentadoria antecipada ocorre após o ministro ter deixado a presidência do STF no final de setembro.

Novos rumos no STF e processos pendentes

Com a saída de Barroso, os ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes assumem a presidência e vice-presidência do STF, respectivamente. Durante sua reta final na Corte, Barroso pretende se dedicar à análise de processos e julgamentos que foram suspensos por solicitação dele.

Entre os casos em destaque está a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O ministro, que tem 67 anos, poderia permanecer no Supremo até 2033, quando completaria 75 anos e seria obrigado a se aposentar compulsoriamente.

Carreira e Legado de Barroso no Supremo

Luís Roberto Barroso ingressou no STF em junho de 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Ao longo de sua gestão, foi relator de diversos processos de grande repercussão nacional.

Seu trabalho incluiu a análise de recursos do mensalão, a ação que delimitou o alcance do foro privilegiado para autoridades e a Suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais durante a pandemia de Covid-19.

Presidência do STF e contribuições recentes

Como presidente do Supremo, entre setembro de 2023 e setembro deste ano, Barroso liderou a Corte durante o início da responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele também supervisionou o julgamento da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por golpe de Estado.

Barroso também foi responsável por iniciativas como um pacto pela linguagem simples, a ampliação das ferramentas de Inteligência Artificial no tribunal e o impulso a um programa de bolsas de estudo para candidatos negros à magistratura. Sua formação inclui doutorado em Direito Público pela UERJ, onde é professor titular de Direito Constitucional.

Fonte: G1