ANTT Veta Vencedor da Rota Agro por Ligações com Grupo Investigado

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu desqualificar o consórcio Rota Agro Brasil, que havia vencido o leilão de trechos rodoviários ligando Goiás e Mato Grosso. A principal razão para a decisão está na ligação do consórcio com a gestora de investimentos Reag, investigada pela Polícia Federal em esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes de combustíveis.

A ata de julgamento, publicada nesta terça-feira (14), aponta como justificativas a irregularidade nas certidões trabalhistas dos administradores dos fundos de investimentos consorciados e o risco à exequibilidade do seguro garantia emitido pela Reag. O consórcio Rota Agro Brasil havia apresentado uma proposta de 19,7% de desconto no pedágio.

Novo Vencedor e Implicações para o Leilão

Com a desqualificação do Rota Agro Brasil, a responsabilidade pelas obras deve passar para o segundo colocado no leilão, um consórcio liderado pela Way Concessões. A oferta deste novo grupo é de 19,6% de desconto, valor que ainda se mantém acima do limiar de referência de 18%. Nesse cenário, a concessionária precisa realizar um aporte de recursos no projeto, destinado à execução de obras adicionais e para garantir o compromisso com a oferta.

O processo de qualificação técnica dos proponentes vencedores é conduzido pela Comissão de Outorga, sob Liderança da ANTT. O objetivo é assegurar a viabilidade e a seriedade das propostas apresentadas, evitando ofertas arriscadas sem compromisso real.

Histórico da Conexão Rota Agro e Reag

A Reag era uma das principais investidoras da Azevedo e Travassos, empresa que liderava o consórcio Rota Agro Brasil, junto com a Sobrado Construção e a GAE Construção e Comércio. No entanto, em 23 de setembro, a gestora de investimentos anunciou sua saída do bloco de controle da construtora, vendendo sua participação. Além disso, João Carlos Mansur, fundador da Reag, renunciou à presidência do conselho de administração da Azevedo e Travassos.

A Operação Carbono Oculto da Polícia Federal identificou mais de uma dezena de fundos administrados pela Reag que teriam sido utilizados em atividades ilícitas. A entrada da Reag no grupo Azevedo e Travassos ocorreu há pouco mais de um ano, após a construtora desmembrar sua operação de petróleo e se fundir com outras empresas controladas pela Reag, visando expandir sua atuação no setor de infraestrutura.

Impacto no Setor de Concessões e Infraestrutura

A decisão da ANTT ressalta a importância da fiscalização rigorosa nos leilões de concessão de infraestrutura, especialmente em projetos de grande porte como a Rota Agro, que visa conectar regiões produtoras de Goiás e Mato Grosso. A exclusão de consórcios com ligações a investigações de atividades ilícitas demonstra o compromisso dos órgãos reguladores em garantir a segurança jurídica e a transparência nos processos de privatização e concessão.

A construtora Azevedo e Travassos não respondeu aos contatos da reportagem até a publicação desta matéria. A expectativa é que a Way Concessões, agora como potencial vencedora, prossiga com os trâmites para assumir a concessão da rodovia.

Fonte: Folha de S.Paulo