O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver seu cargo. A investida ocorre menos de uma semana após a negativa de um pedido de habeas corpus individual negado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O gestor estadual é investigado pela Polícia Federal na Operação Fames-19, sob suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção ligado a contratos durante a pandemia da Covid-19.
O afastamento de Wanderlei Barbosa do cargo foi inicialmente decretado em agosto pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que foi posteriormente confirmada pela Corte Especial do STJ. Além do afastamento, Campbell impôs ao governador medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a prédios públicos do estado e à Assembleia Legislativa do Tocantins pelo período de um ano.
Contexto da Investigação
A Operação Fames-19 apura suspeitas de corrupção e desvios de verbas públicas destinadas à aquisição de cestas básicas. A Defesa de Barbosa alega que o afastamento foi baseado em “ilações” e que as supostas irregularidades ocorreram antes do início de seu mandato. Os advogados argumentam que a medida é “drástica” e que a representação policial para o caso foi feita no final de 2024, com o ato coator lavrado em setembro de 2025, indicando “inexistir qualquer urgência na adoção de medida tão drástica”.
Análise do STF e Decisão de Barroso
Ao analisar o novo pedido, o ministro Barroso considerou que a decisão do STJ possuía “fundamentação idônea”. Ele afirmou que as peças processuais “não evidenciam situação de ilegalidade flagrante, teratologia ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem”. Em sua decisão, Barroso transcreveu trechos da manifestação de Mauro Campbell, que apontou “novos elementos de convicção” sobre a “contemporaneidade e a atualidade do esquema sistemático de desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e de formação de organização criminosa, instaurado na atual gestão de Wanderlei Barbosa Castro”.
Evidências e Próximos Passos
A quebra do sigilo de documentos e diálogos do empresário Paulo César Lustosa Limeira, ex-companheiro da primeira-dama do Tocantins e apontado como suposto operador de propinas, revelou indícios de que ele atuou como intermediário na execução do esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratos de cestas básicas. Segundo os autos da Operação Fames-19, os diálogos indicam o recebimento de vantagem indevida pelo governador Wanderlei Barbosa, especificamente R$ 550 mil, como propina referente a um contrato de fornecimento de frangos congelados.
A Defesa do governador busca reverter essa decisão, argumentando a ausência de provas de sua participação ou anuência em ilícitos e desacordo com as manifestações da Procuradoria-Geral da República.
Fonte: InfoMoney
