O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu nesta segunda-feira, 13, figuras proeminentes do Judiciário: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. Oficialmente, a pauta era o projeto de lei 429/2024, que visa atualizar os valores das custas processuais da Justiça Federal. No entanto, a presença do senador Rodrigo Pacheco, especulado para uma vaga no STF, adicionou uma camada de especulação política ao encontro.
Rodrigo Pacheco, que conta com o apoio de Alcolumbre para uma possível indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, estava presente na reunião. Alcolumbre justificou a presença de Pacheco, autor do projeto de atualização do Código Civil e presidente de uma comissão temporária sobre o tema, destacando a conversa sobre assuntos importantes para o Brasil que já vinham sendo debatidos.
“Fiz questão da presença do presidente Rodrigo Pacheco, autor do projeto de atualização do Código Civil e presidente da comissão temporária criada para debater o tema. Conversamos sobre questões importantes para o Brasil e que vêm sendo debatidas desde a gestão de Pacheco à frente do Senado”, declarou Alcolumbre em seu perfil no Instagram, ressaltando o diálogo aberto e a Parceria institucional.
Discussão sobre a Vaga no STF e Indicação Presidencial
O presidente Lula comentou recentemente sobre a futura indicação ao STF, afirmando em visita à Itália que ainda não definiu se escolherá um homem ou uma mulher, preto ou branco. Ele indicou que conversará com diversas pessoas antes de tomar uma decisão ao retornar ao Brasil, e enviou um recado: “As pessoas acham que podem definir pelo governo”. Além de Pacheco, outros nomes como o advogado-geral da União, Jorge Messias (apoiado pelo PT), e o ministro do TCU, Bruno Dantas, também são cotados.
Atualização das Custas Processuais e o PL 429/2024
A proposta sobre as custas processuais, iniciativa do STJ, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sob análise dos senadores. O projeto estabelece valores para as taxas cobradas pela prestação de serviços judiciários, cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e define a distribuição dessas receitas entre diferentes instituições. O objetivo principal é comunicar ao Senado o consenso entre STF, CNJ, STJ, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) sobre a porcentagem dos recursos a serem repassados ao CNJ, MPU e DPU.
Um texto alternativo ao projeto original será encaminhado ao relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). O PL 429/2024 atualizará as faixas de cobrança de custas processuais na Justiça Federal, definirá novas faixas conforme o tipo de processo e criará o Fejufe para financiar infraestrutura, equipamentos e capacitação de pessoal.
O projeto prevê isenções de custas para entes públicos, autarquias, fundações públicas, pessoas que comprovem falta de recursos, beneficiários da justiça gratuita e autores de ações populares. Adicionalmente, Alcolumbre mencionou a discussão sobre a regulamentação da emenda constitucional sobre Relevância, que Disciplina os recursos especiais no STJ, um assunto que ele acompanha pessoalmente junto a Pacheco em busca de alinhamento com a OAB.
Fonte: Estadão
