STF agenda julgamento do núcleo 2 da trama golpista para dezembro

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu as datas de 9, 10, 16 e 17 de dezembro para o julgamento do núcleo dois da trama golpista. Este grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coordenar ações com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. A inclusão do caso na pauta foi solicitada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento abrangerá as sessões regulares às terças-feiras, a partir das 14h, e sessões extras ao longo de duas semanas. Nos dias 9 e 16 de dezembro, as sessões ocorrerão das 9h às 12h e das 14h às 19h, enquanto nos dias 10 e 17 de dezembro, o julgamento ocorrerá apenas pela manhã.

Acusados e Denúncias Principais

O núcleo dois inclui Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais; o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general da reserva Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Segundo a PGR, este grupo foi responsável por coordenar o monitoramento e a neutralização de autoridades públicas, além de ter elaborado a “minuta golpista”, um plano para implementar medidas de exceção no país. As acusações também envolvem a atuação para impedir o voto de eleitores no Nordeste em 2022 e a realização de blitze pela PRF no segundo turno para dificultar o Acesso de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos locais de votação.

Argumentos das Defesas e Incidentes Processuais

As defesas dos réus do núcleo dois apresentaram suas alegações finais, contestando a fragilidade das provas e pedindo a individualização dos delitos para evitar condenações genéricas. A Defesa de Mário Fernandes solicitou absolvição ou pena reduzida, negando a autoria do plano “Punhal Verde Amarelo” para assassinato de autoridades, que ele descreveu como apenas um “pensamento digitalizado”.

Houve incidentes processuais com as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, que não apresentaram alegações finais no prazo. O ministro Alexandre de Moraes destituiu seus advogados por “abuso do direito de Defesa” e “litigância de má-fé”, considerando a estratégia procrastinatória. Após uma carta de Martins ao ministro, a destituição foi suspensa e um novo prazo foi concedido, resultando na apresentação das alegações finais.

Para Martins, a defesa pediu absolvição por falta de provas e alegou ilegalidade em sua prisão, que “contaminou” o processo. A acusação é de que ele apresentou a minuta do golpe aos comandantes das Forças Armadas. Os advogados de Câmara também solicitaram absolvição, negando que ele tenha realizado monitoramento de autoridades.

Condenações e Próximos Julgamentos

Em setembro, a PGR pediu a condenação de todos os réus do grupo, reafirmando que as ações da organização criminosa estavam documentadas. Os crimes imputados incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Este será o último núcleo da trama golpista a ser julgado pelo STF.

Até o momento, apenas o chamado “núcleo crucial”, que inclui Jair Bolsonaro, foi condenado. O julgamento do núcleo três está marcado para começar em 11 de novembro, e o núcleo quatro terá início na terça-feira (14).

Fonte: Valor Econômico