O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. A decisão permite que ele permaneça em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. Fux também assegurou ao ex-dirigente o direito de comunicação irrestrita com sua Defesa. A oitiva está prevista para esta segunda-feira.
Stefanutto ocupava a presidência do INSS quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto em abril, investigando um suposto esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias. Ele foi exonerado do cargo em abril.
Nomeação e Histórico do Ex-Presidente do INSS
Alessandro Stefanutto foi nomeado presidente do INSS em 11 de julho de 2023 pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Antes de liderar o instituto, Stefanutto atuou por seis anos, de 2011 a 2017, como procurador-federal especializado junto ao INSS, acumulando experiência na área previdenciária.
CPI do INSS e Concessão de Habeas Corpus
A decisão de Fux visa garantir o direito constitucional ao silêncio, impedindo que Stefanutto seja coagido a responder perguntas que possam incriminá-lo. A CPI do INSS já havia solicitado a Prisão preventiva de 21 nomes em setembro, incluindo o do ex-presidente do órgão. Este é o oitavo habeas corpus concedido no âmbito da comissão.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou descontentamento com a série de habeas corpus, afirmando que a comissão não será silenciada em sua investigação. “Ninguém vai calar a verdade, ninguém vai nos fazer parar nessa investigação. Vamos enfrentar tudo isso”, declarou Viana.
Fonte: Estadão
