Filhos de Jair Bolsonaro (PL) manifestaram publicamente sua indignação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a Prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Carlos Bolsonaro, vereador, questionou os fundamentos que sustentam a continuidade das restrições, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a medida como politicamente motivada, traçando paralelos com regimes autoritários.
Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar desde 4 de agosto, como parte de um inquérito que apura a suposta coação à Justiça dentro de uma trama golpista. O ex-presidente, seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo são alvos dessa investigação. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo e Figueiredo, mas não incluiu Bolsonaro.
A decisão de Moraes, proferida nesta segunda-feira (13), atendeu a um pedido de Bolsonaro feito em setembro. Carlos Bolsonaro utilizou suas redes sociais para ironizar a situação, argumentando que a ausência de denúncia após a conclusão do inquérito deveria cessar as justificativas para as restrições impostas. Ele criticou a manutenção das medidas, considerando-as violações graves e atribuindo a ação a um contexto de perseguição contra o ex-presidente.
Por sua vez, Flávio Bolsonaro comparou a situação à de regimes ditatoriais. Segundo ele, o receio não é de fuga, mas sim do potencial retorno de Bolsonaro à Presidência. “Tirar a oposição da disputa democrática, na mão grande, é o mesmo modus operandi do ditador Maduro”, publicou o senador, lamentando o que considera uma interferência na escolha soberana do eleitorado. Ele concluiu com um apelo por anistia e pela continuidade da luta pelo Brasil.
Contexto da Prisão Domiciliar
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi determinada em agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de medidas cautelares anteriores. Estas medidas, impostas no inquérito sobre a suposta coação judicial na trama golpista, incluíam restrições ao uso de redes sociais, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com autoridades estrangeiras e recolhimento domiciliar em horários específicos. A prisão domiciliar, portanto, é distinta da pena de 27 anos e 3 meses de reclusão imposta a Bolsonaro pela Primeira Turma do STF, referente à ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, para a qual ainda cabe recurso.
Justificativa para Manutenção das Medidas
Em sua decisão mais recente, o ministro Alexandre de Moraes justificou a manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares pela necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a efetividade da decisão condenatória. Ele citou o receio de fuga, reiterado em situações análogas de condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes acolheu o parecer da PGR, que em 10 de outubro se pronunciou favoravelmente à manutenção das determinações. A Procuradoria argumentou que não houve alteração significativa na situação jurídica do ex-presidente que justificasse o relaxamento das medidas impostas.
A decisão reaviva o debate sobre a atuação do STF e a perseguição política no Brasil, com reações divididas entre apoiadores e críticos do ex-presidente e das instituições.
Fonte: Valor Econômico
