Stefanutto falará na CPI do INSS, apesar de aval do STF para silêncio

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, confirmou que prestará depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) nesta quinta-feira (13). A declaração ocorre mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder um habeas corpus que o autoriza a permanecer em silêncio diante de questionamentos que possam incriminá-lo.

Investigação de fraudes e afastamento do cargo

Stefanutto é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) na operação Sem Desconto, que apura esquemas de fraudes e descontos indevidos na folha de aposentados e pensionistas. Ele foi demitido do cargo de presidente do INSS em abril, após a primeira fase da operação, em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU). Na época, negou envolvimento com as irregularidades.

A decisão do STF, deferida pelo ministro Luiz Fux, obriga a presença de Stefanutto na comissão, mas lhe garante o direito de não responder a perguntas que julgar autoincriminatórias. O habeas corpus também assegura acesso à sua Defesa e impede a prisão por exercício desse direito.

Expectativas e repercussão política

Ao chegar ao Senado, Stefanutto indicou a jornalistas que falaria com os parlamentares, embora não tenha especificado se responderia a todos os questionamentos. A confirmação de sua presença foi celebrada por legisladores que criticavam decisões judiciais que poderiam facultar sua ausência.

O depoimento de Stefanutto é visto por parlamentares de oposição ao atual Governo como uma oportunidade para questionar a gestão e possíveis omissões durante seu período à frente do INSS, com o objetivo de impactar a imagem do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A CPI busca esclarecer a extensão das fraudes e os responsáveis por sua perpetuação.

A importância da CPI do INSS

A CPI do INSS tem como foco principal investigar a atuação de quadrilhas que aplicaram golpes contra aposentados e pensionistas, resultando em descontos indevidos em seus benefícios. As investigações apontam para a existência de uma estrutura complexa para a realização dessas fraudes, envolvendo, possivelmente, agentes públicos e criminosos organizados. A oitiva de Alessandro Stefanutto é crucial para entender as falhas de controle e fiscalização dentro do Instituto.

Fonte: Valor Econômico