O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar sua Prisão domiciliar e outras medidas restritivas. A decisão, baseada na possibilidade de fuga e em descumprimentos anteriores das cautelares, mantém as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo.
Contexto da Decisão: Trama Golpista e Cautelares
Na negativa, o ministro citou a condenação de Bolsonaro no caso da trama golpista, ainda que o processo não tenha transitado em julgado. A Defesa do ex-presidente havia solicitado a revogação em 23 de setembro, argumentando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, em uma investigação sobre supostos ataques contra o Brasil. No entanto, Moraes reafirmou que “A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva”.
Descumprimento de Medidas e Uso de Redes Sociais
Em 4 de agosto, Alexandre de Moraes já havia determinado a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após constatar o descumprimento de medidas cautelares impostas na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. De acordo com o despacho do ministro, Bolsonaro teria se utilizado de redes sociais de aliados, especialmente de seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Essa conduta motivou a manutenção das restrições.
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Fonte: InfoMoney
