A presença explícita do crime organizado em áreas urbanas brasileiras atingiu um novo patamar alarmante, com 40 milhões de brasileiros, o equivalente a 19% da população, relatando viver em locais dominados por facções. Este número representa um aumento significativo em relação ao ano anterior, quando a porcentagem era de 14%. A revelação foi feita por Renato Sérgio de Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante um evento na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. A expansão da criminalidade organizada na economia formal também foi destacada pela Operação Carbono Oculto, que bloqueou R$ 3 bilhões de uma organização criminosa ligada ao PCC envolvida na cadeia de combustíveis.
O avanço do crime se manifesta de diversas formas, incluindo o aumento da convivência com cracolândias, que subiu de 17% para 19%. No Rio de Janeiro, esse domínio territorial é ainda mais ostensivo, com barricadas em ruas e a exibição de fuzis em bailes funk, onde a Punição para quem desobedece pode ser severa.
Domínio Territorial e a Falta de Legislação Específica
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) mencionou a situação em São Gonçalo, onde quase metade da cidade estaria sob o domínio de barricadas, e em Belford Roxo, onde a meta é “barricada zero”. A dificuldade em combater essa realidade sem recorrer a milícias é um dos desafios apontados. A Falta de uma legislação específica para punir o domínio territorial é um ponto crucial de discórdia entre o governo e o Congresso, criando um vácuo legal que o crime organizado explora.
A discussão, que reuniu promotores, representantes da Receita Federal e especialistas, evidenciou a rapidez com que o crime se adapta e se organiza em comparação à lentidão do Estado em agir e punir. A dinâmica do crime no país também é ilustrada pelo fato de que um em cada três brasileiros foi vítima de golpe eletrônico no último ano.
Infiltração no Crime Organizado e a Necessidade de Reforma
O professor de Processo Penal da USP, Maurício Zanoide de Moraes, alertou para o agravamento da infiltração do crime organizado e a possibilidade de o Congresso ser profundamente afetado em futuras legislaturas. Ele ressaltou a conexão entre comunidades pobres e a Faria Lima, indicando que a população tem clareza sobre as conexões de poder. Segundo Zanoide, o Processo Penal atual no Brasil não está preparado para a realidade enfrentada, sendo necessário repensar o ensino e a aplicação das leis. A colaboração da Receita Federal, com seu vasto banco de dados econômico, é vista como essencial para fins de segurança pública, algo que antes era impensável.
Márcia Meng, da Receita Federal, destacou a carência de estruturas como o Conselho de Controle de Atividades Econômicas (Coaf) e o papel central da Receita na análise de dados que permitiram operações como a Carbono Oculto. A Receita possui um lado preventivo que tem sido ignorado pelo Estado, com um banco de dados econômico que poderia ser mais utilizado para segurança.
Lições Internacionais e a Ineficácia das Estratégias Atuais
A experiência italiana no combate à máfia, com a prisão de figuras como Totó Riina e Renato Curcio, demonstra a necessidade de instrumentos extraordinários. A Corte de Direitos Humanos de Estrasburgo já validou regimes prisionais diferenciados, desde que conduzidos dentro do devido processo legal, sem violar direitos dos presos. No entanto, a análise dos especialistas reunidos na USP apontou que o aumento de penas ou mudanças na definição de terrorismo não são suficientes para enfrentar o crime organizado do século 21. As corporações do século 20 mostram-se incapazes de lidar com essa nova realidade. A resistência à criação de uma agência nacional antimáfia por parte de alguns setores, que priorizam seus interesses em detrimento do combate ao crime, também é um obstáculo significativo.
Fonte: Estadão
