A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná solicitou ao Ministério da Educação (MEC) o encerramento de oito cursos de Direito no estado, alegando que as instituições não cumprem os padrões mínimos de qualidade. Um estudo realizado pela entidade identificou falhas graves, como bibliotecas inadequadas, oferta de disciplinas cruciais apenas na modalidade de Ensino a Distância (EaD), carência de atividades de pesquisa e extensão, e baixos índices de aprovação no exame da OAB.
Problemas Críticos na Formação Jurídica
Luiz Fernando Pereira, presidente da OAB-PR, destacou a superlotação de advogados no mercado brasileiro. “O Brasil é um dos países que mais forma advogados por ano. As universidades despejam mais de 2 milhões de bacharéis em direito no mercado e grande parte desses profissionais não está apta a passar no exame da Ordem”, afirmou. Ele criticou a falta de compromisso com a qualidade do ensino em muitas instituições, que priorizam o atendimento a requisitos mínimos em detrimento da excelência acadêmica.
Fiscalização e Padrões de Qualidade
O presidente da OAB-PR ressaltou a omissão do MEC na fiscalização efetiva dos cursos. “A qualidade de ensino é deixada de lado e a omissão do MEC na fiscalização faz com que muitas instituições se preocupem apenas em atender o mínimo exigido”, declarou Pereira. A entidade argumenta que a Falta de rigor na avaliação pode comprometer a formação de futuros profissionais do Direito e a credibilidade da profissão.
O levantamento da OAB-PR aponta para a necessidade urgente de uma revisão nos critérios de avaliação e fiscalização dos cursos superiores de Direito em todo o país, visando garantir que apenas instituições com ensino de alta qualidade continuem operando. A educação superior na área jurídica precisa de um padrão elevado.
Fonte: Estadão
