O governo brasileiro enfrenta um dilema persistente: a busca incessante por novas fontes de Receita para cumprir as metas fiscais, em vez de promover um ajuste estrutural por meio do corte de despesas. A recente derrubada da Medida Provisória 1303 pelo Congresso Nacional expôs essa dificuldade, deixando o executivo em busca de aproximadamente R$ 21 bilhões para adequar-se às regras do arcabouço fiscal em 2026.
Essa dinâmica se assemelha a um ciclo recorrente na economia brasileira. Especialistas apontam que uma estratégia mais saudável envolveria a contenção de gastos públicos, em detrimento da dependência de aumentos tributários ou de medidas emergenciais. A MP 1303, por exemplo, propunha a elevação da taxação sobre apostas de 12% para 18%, mas sua queda evidencia a dificuldade em gerar receitas de forma sustentável.
Ampliação de Gastos e Contraponto Fiscal
A pressão por ampliar gastos não é exclusividade do atual governo. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que efetiva agentes de saúde temporários e flexibiliza regras de Aposentadoria para esses profissionais, com um custo inicial estimado em pelo menos R$ 20 bilhões. Essa iniciativa vai na contramão das propostas de reforma da Previdência e administrativa, indicando um descompasso nas prioridades fiscais.
A estratégia de expandir despesas e, simultaneamente, buscar receitas adicionais — seja por tributação ou por contingenciamentos pontuais — possui limites claros. O principal impacto de um aumento descontrolado dos gastos é o estímulo à inflação. A única forma de modificar essa trajetória de maneira consistente e benéfica para a economia reside na Disciplina fiscal e na redução das despesas públicas.
Impacto na Taxa de Juros e Cenário Econômico
Um ajuste fiscal efetivo, com corte de despesas, abriria caminho para a redução da taxa de juros, um dos principais objetivos para a retomada do crescimento. Dados recentes do relatório Focus indicam que a inflação permanece acima da meta, um fator que tem levado o Banco Central a manter a taxa Selic em patamares elevados.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, já sinalizou que a convergência da inflação para a meta pode se estender até 2028. Isso sugere que a taxa básica de juros permanecerá em alta por um período considerável, impactando o custo do crédito e o investimento.
A Busca por um Equilíbrio Fiscal e Monetário
A redução sustentada dos gastos públicos seria capaz de aliviar pressões inflacionárias, permitindo uma queda nos juros e, consequentemente, dispensando o Governo da necessidade de uma busca constante por novas receitas. A relação entre política fiscal expansionista e política monetária contracionista — que resulta em juros mais altos para controlar a inflação — é um ponto crucial a ser considerado.
O cenário ideal para o desenvolvimento econômico, como observado em grande parte dos dois primeiros mandatos do presidente Lula, reside na convergência das políticas fiscal e monetária. Nessa conjuntura, o Brasil registrou um crescimento médio anual de 4%, com a criação de mais de 10 milhões de empregos e a saída de 40 milhões de brasileiros da linha da pobreza, demonstrando o poder do equilíbrio macroeconômico.
Fonte: Estadão
