A dificuldade do governo federal em aprovar sua agenda no Congresso Nacional atingiu um novo patamar. Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, apenas 62 das 239 propostas enviadas ao Legislativo foram convertidas em lei. Este é o pior desempenho registrado para um chefe do Executivo desde a redemocratização em 1988, com uma taxa de sucesso de apenas 25%.
Derrota na Câmara e Dificuldades de Articulação
Uma das mais recentes Derrotas ocorreu com a derrubada da Medida Provisória 1.303, que visava ampliar a arrecadação do governo. O texto, que poderia gerar R$ 20,6 bilhões em 2026, ano eleitoral, foi votado contra no plenário, perdendo sua validade. Essa decisão veio logo após a celebração da aprovação do projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Especialistas apontam a perda de força do Planalto no Congresso, impulsionada pelo aumento do poder das emendas parlamentares e pela redução de outros instrumentos de negociação política. Políticos, por sua vez, criticam falhas na articulação da gestão petista.
Impacto das Emendas Parlamentares e Redução de Poder
O professor Vinícius Alves, do IDP-SP, explica que o presidente hoje dispõe de menos instrumentos de negociação. As mudanças aprovadas a partir de 2015 tornaram o pagamento de grande parte das emendas parlamentares obrigatório. Previstas para R$ 50 bilhões em 2026, essas verbas são destinadas diretamente por deputados e senadores a seus redutos eleitorais, conferindo maior autonomia ao Legislativo e mudando a lógica de dominância política.
Conforme levantamento do Estadão, o volume de emendas parlamentares já supera o Orçamento somado de 30 ministérios. Essa dinâmica reduziu o poder de barganha do Planalto, que antes utilizava a liberação de emendas como moeda de troca para aprovar projetos.
Perda de Efetividade e Cenário para 2026
Leandro Consentino, professor do Insper, ressalta que, embora a taxa média de aprovação de projetos tenha se mantido relativamente estável entre 49% e 77% em governos anteriores (devido à redução do volume de propostas enviadas), o terceiro mandato de Lula rompeu essa lógica. Além de menos propostas, a taxa de sucesso despencou para 25%, o menor índice histórico.
Medidas provisórias também tiveram sua efetividade reduzida após mudanças na tramitação pelo Congresso. A dificuldade em aprovar projetos coloca em risco os planos para 2026, quando Lula pode disputar seu quarto mandato. O cientista político Antonio Lavareda pondera que o avanço das pautas travadas na Câmara será decisivo para definir a força de Lula, especialmente se o Governo conseguir mostrar resultados concretos na economia sentidos pelo eleitor.
Projetos Travados e Otimismo na Base Aliada
Diversos projetos cruciais seguem parados na Câmara, incluindo a PEC da Segurança, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a lei que altera regras de Aposentadoria de militares. Propostas como a redução da renúncia fiscal, regulamentação do trabalho por aplicativos, e endurecimento da legislação penal também enfrentam entraves.
Apesar dos desafios, a base aliada aposta que projetos econômicos podem reverter o cenário. O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que a prioridade é consolidar resultados na economia. Rogério Correia (PT-MG) destaca que 2025 tem sido um “ano de entrega” e que o PT chegará competitivo em 2026, buscando promover a divisão de renda e a melhora na economia.
Fonte: Estadão
