As defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara apresentaram suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado, 11. A ação penal em questão apura uma tentativa de golpe ocorrida entre 2022 e 2023. A apresentação das alegações ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ter recuado da decisão inicial de destituir os advogados dos réus.
Reversão da Decisão de Moraes
Na última quinta-feira, 11, o ministro-relator Alexandre de Moraes havia decidido destituir os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz das defesas de Martins e Câmara, respectivamente. A justificativa para a destituição era a atuação dos advogados ter sido considerada “inusitada” e com “nítido caráter procrastinatório”, por não apresentarem as alegações finais no prazo estipulado.
Moraes avaliou que os advogados incorreram em litigância de má-fé e tentativa de retardar o andamento do processo. No entanto, diante da repercussão do caso, o ministro reverteu sua decisão, permitindo que Chiquini e Kuntz continuassem a defender seus clientes.
Pedidos de Absolvição e Preliminares
Em suas alegações finais, ambas as defesas solicitaram a absolvição de seus clientes de todos os crimes imputados. Adicionalmente, suscitaram questões preliminares com pedidos de nulidade de fatores chave do processo. Entre os pedidos estão a declaração de impedimento de Alexandre de Moraes como relator, por alegada falta de imparcialidade, a incompetência do STF para julgar o caso e a anulação da ação penal por cerceamento de Defesa.
Essas questões preliminares já haviam sido apresentadas por defesas em outros núcleos da trama golpista e foram rejeitadas pela maioria da Primeira Turma do STF.
Argumentos da Defesa de Filipe Martins
Ao pedir a absolvição de Filipe Martins, o advogado Jeffrey Chiquini argumentou que a prisão de seu cliente “comprometeu a lisura da investigação e violou o devido processo legal, contaminando toda a persecução penal”. O ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência durante o Governo Jair Bolsonaro foi preso em janeiro de 2024 na Operação Tempus Veritatis, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Ele foi solto em agosto do mesmo ano mediante o cumprimento de medidas cautelares.
“A prisão do defendente não serviu a um propósito legítimo, mas sim como um mecanismo de coerção ilegal, o que impõe sua anulação e o reconhecimento da ilegitimidade da persecução penal instaurada, sendo verdadeiro imperativo moral a sua absolvição”, sustentou a Defesa, alegando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas do envolvimento de seu cliente na tentativa de golpe.
A Defesa de Martins também se contrapõe à delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Cid citou Martins em sua delação, afirmando que o então assessor foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma minuta golpista que previa a prisão de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes e a anulação do resultado da eleição.
Alegações da Defesa de Marcelo Câmara
A Defesa do coronel de Exército Marcelo Câmara, representada por Eduardo Kuntz, também afirmou que a PGR não apresentou provas do envolvimento de seu cliente nos crimes. Câmara está preso preventivamente desde junho deste ano, acusado de tentar acessar informações sigilosas sobre a delação de Mauro Cid.
A PGR acusa Câmara de ter participado da elaboração da “minuta do golpe” e de ter monitorado Alexandre de Moraes com o objetivo de neutralizá-lo. Em contrapartida, a defesa argumenta que a PGR não descreveu os equipamentos utilizados pelo militar no monitoramento do ministro, o que, segundo eles, comprovaria a Falta de provas de seu envolvimento.
“Ele foi denunciado e está sendo processado única e exclusivamente por supostamente fazer um monitoramento, fato este exaustivamente esclarecido no decorrer da instrução penal”, disse Kuntz, que também contestou a delação de Mauro Cid e as conversas com o delator que embasaram a acusação da PGR.
Fonte: Estadão
