A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) informou na última sexta-feira (10) que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, teria utilizado informações equivocadas para ordenar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a agência americana, a informação falsa serviu de base para a “prisão ou condenação” de Martins. O ex-assessor de Bolsonaro é réu na denúncia sobre o plano golpista, mas ainda não passou por julgamento.
A CBP declarou que Moraes citou dados incorretos da alfândega para alegar que Martins teria entrado no país em 30 de dezembro de 2022. A agência afirmou que “condena veementemente qualquer uso indevido dessa informação falsa de entrada para fundamentar a prisão ou condenação do sr. Martins ou de qualquer outra pessoa”.
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Na nota divulgada pela CBP, eles qualificam Moraes como “indivíduo que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”. A agência também pontuou que tomará “as medidas cabíveis para evitar que futuras discrepâncias ocorram“.
Contexto Internacional e Sanções
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao governo dos Estados Unidos que reavalie as sanções aplicadas a juízes brasileiros. Essa solicitação contrasta com a menção de Alexandre de Moraes na nota publicada pela CBP. Na última segunda-feira (6), Lula conversou por telefone com o presidente norte-americano sobre as sanções e tarifas que os EUA haviam imposto ao Brasil.
Acusações contra Filipe Martins
O ex-assessor Filipe Martins está sendo acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de colaborar no plano de golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro após sua derrota para Lula em 2022. Martins integra o núcleo 2 da denúncia, que ainda não foi analisada pela 1ª Turma do STF.
Martins foi preso de forma preventiva em fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. Segundo a ordem de prisão, ele teria ido para os Estados Unidos junto com Bolsonaro para que pudesse “fugir das investigações”. No entanto, a agência americana afirma que ele não entrou no país na data especificada na ordem de prisão.
Defesa e Implicações Legais
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini da Costa, declarou em vídeo divulgado na sexta-feira que o ministro Alexandre de Moraes pode “responder criminalmente” nos Estados Unidos por “ter utilizado documento falso”.
Apesar das alegações da defesa e do órgão dos EUA, a PGR não baseou a acusação apenas nesse fato. A procuradoria reuniu um Arsenal de documentos e depoimentos que comprovam o envolvimento de Martins na trama golpista, conforme noticiado anteriormente.
A declaração completa da CBP sobre a revisão dos registros de entrada de Filipe Martins, divulgada em 10 de outubro de 2025, detalha a conclusão de que o Sr. Martins não entrou nos Estados Unidos na data alegada. A agência reafirmou seu compromisso em manter a integridade dos registros fronteiriços e defender os princípios da Justiça e dos direitos humanos.
Fonte: InfoMoney
