Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro, está no centro das discussões sobre a ação penal referente à trama golpista. A mobilização em torno de seu caso aumentou após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, intervir na sua Defesa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega ter reunido um conjunto robusto de documentos e depoimentos que incriminam Martins na tentativa de golpe de Estado.
Participação na Reunião da Minuta Golpista
Uma das principais evidências apresentadas pela PGR é a participação de Martins na reunião de 7 de dezembro de 2022. Na ocasião, Jair Bolsonaro teria apresentado um rascunho de decreto com medidas de exceção aos comandantes das Forças Armadas. A Polícia Federal considera este documento uma peça central para a sustentação do golpe.
Segundo o depoimento do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, Filipe Martins foi o responsável por ler o decreto e expor seus fundamentos “técnicos”. No entanto, o general posteriormente afirmou em oitiva que apenas se lembrava de “um assessor” ter lido a minuta, sem identificar Martins diretamente.
Corroboração com Delação e Registros
O depoimento inicial de Freire Gomes foi corroborado pela delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid informou à PF que Martins se retirou da reunião militar após a leitura do documento, confirmando sua participação ativa. A PGR resumiu que “Filipe Garcia Martins Pereira apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”.
Registros de entrada e saída de Martins no Palácio da Alvorada no período entre o segundo turno das eleições de 2022 e a posse do novo Governo em janeiro de 2023 indicam seu envolvimento direto nas articulações golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa. Martins é citado pela PGR em ao menos três reuniões cruciais.
Ajustes na Minuta e Cargo no “Gabinete de Crise”
Em 9 de dezembro de 2022, Bolsonaro se reuniu com Martins, Walter Braga Netto e Marcelo Câmara para ajustar a minuta golpista. Essa reunião ocorreu diante da resistência demonstrada pelos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir ao plano. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou que o grupo decidiu buscar apoio em outros integrantes do Alto Comando do Exército.
Adicionalmente, o nome de Martins constou em um documento apreendido pela PF que detalhava as delegações dos membros do futuro “gabinete de crise”. Ele estava previsto para atuar como assessor de relações institucionais do governo provisório de exceção, evidenciando seu papel central na estrutura planejada para o golpe.
Fase do Julgamento e Intervenção do STF
O julgamento do núcleo 2 da trama golpista, onde Martins se insere, ainda não tem data marcada. A ação encontra-se na fase de alegações finais. A intervenção do ministro Alexandre de Moraes, que destituiu os advogados de Martins por atuação “inusitada” e de “caráter procrastinatório” ao perder o prazo para apresentar as alegações finais, foi o estopim para a atual discussão. O ministro classificou a conduta como litigância de má-fé e tentativa de retardar o processo.
Fonte: Estadão
