O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do recurso do senador Sergio Moro (União-PR) contra a decisão da Primeira Turma que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Embora já exista maioria formada para manter Moro como réu, Fux solicitou vista (mais tempo para análise), adiando a conclusão do processo.
Contexto da Acusação de Calúnia Contra Gilmar Mendes
A análise virtual do caso teve início na semana passada e estava prevista para encerrar nesta sexta-feira, com o voto de Fux sendo o último pendente. A denúncia, aceita em 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alega que Moro caluniou Gilmar Mendes em um vídeo. Na gravação, o senador é ouvido comentando sobre a possibilidade de “comprar um habeas corpus” do ministro do STF.
A defesa de Moro apresentou um recurso argumentando que a decisão que o tornou réu continha omissões, especialmente quanto à falta de esclarecimento sobre provas que ligassem o senador à divulgação do vídeo. Contudo, a relatora Cármen Lúcia votou contra o recurso, posição que foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes antes da Suspensão por Fux.
Análise da Primeira Turma e o Recurso de Moro
Cármen Lúcia fundamentou seu voto na inexistência de omissão no acórdão embargado. Ela ressaltou que o recebimento da denúncia possui caráter de mera delibação, sem a necessidade de uma cognição exauriente, e que não se deve confundir os requisitos para o recebimento da acusação com o juízo de procedência da imputação criminal.
No vídeo que originou o processo, Sergio Moro aparece em conversa durante uma festa junina em 2022. Em determinado momento, ao ser indagado sobre uma ação, ele responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A PGR, na denúncia, afirmou que Moro agiu com a intenção de macular a imagem e a honra de Gilmar Mendes, buscando descredibilizar sua atuação como magistrado.
Defesa de Moro e Possíveis Implicações
A Defesa de Moro, conduzida pelo advogado Luís Felipe Cunha, sustentou que o senador não teve a intenção de ofender Gilmar Mendes, classificando a declaração como uma “piada infeliz”. A defesa também argumentou que os fatos foram tirados de contexto e que o vídeo, não produzido pelo senador ou sua equipe, sofreu uma edição “maldosa” para disseminação em redes sociais.
A denúncia da PGR solicita que, caso Moro seja condenado a pena superior a 4 anos, ele perca o mandato de senador. O caso reflete tensões institucionais e levanta debates sobre a liberdade de expressão e os limites da crítica a agentes públicos. A decisão final sobre o recurso de Moro e seu impacto político e jurídico ainda aguardam a retomada do julgamento no STF.
A decisão de Fux de suspender o julgamento, mesmo com a formação de maioria, demonstra a complexidade do caso e a necessidade de uma análise aprofundada dos argumentos apresentados pela Defesa.
Fonte: Valor Econômico
