Flávio Dino defende lei de fiscalização hospitalar após indenização por morte do filho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reforçou a importância de um projeto de lei de sua autoria que visa aumentar a fiscalização sobre hospitais. A declaração surge após a Justiça determinar o pagamento de R$ 1,2 milhão em indenização a Dino e à sua ex-esposa, Deane Fonseca, pela morte do filho do casal, Marcelo Dino, em 2012, aos 13 anos. A família informou que o valor será integralmente doado.

“Espero também que o projeto de lei que apresentei quando era senador (PL 287/2024), obrigando a avaliação periódica da qualidade dos hospitais, seja apreciado pelos senhores parlamentares. Muitas vezes os hospitais investem mais em granitos, vidros espelhados, belos prédios, do que na qualidade dos seus profissionais e no respeito aos pacientes”, escreveu o ministro em suas redes sociais.

Dino enfatizou que a indenização em si não é o foco, mas sim o reconhecimento da culpa do hospital. “Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do hospital Santa Lúcia, que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, declarou.

Entenda o Caso da Morte de Marcelo Dino

Marcelo Dino faleceu em 14 de fevereiro de 2012, um dia após ser internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, apresentando uma crise de asma. Na ação judicial, seus pais alegaram negligência e erro médico no atendimento prestado.

Segundo o processo, a médica responsável pela UTI pediátrica teria deixado o posto, o que teria contribuído para a demora no socorro ao adolescente. O hospital, por sua vez, sempre negou falhas, afirmando que o paciente foi levado imediatamente para a UTI ao chegar na unidade.

Um inquérito foi aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal para apurar o caso. A médica e uma enfermeira chegaram a ser denunciadas por homicídio culposo, mas foram absolvidas em 2018 por Falta de provas.

O Projeto de Lei para Fiscalização Hospitalar

O PL 287/2024, proposto por Dino durante seu período como senador, determina a realização de avaliações periódicas de qualidade em hospitais, tanto públicos quanto privados, sob fiscalização do poder público. A proposta ainda aguarda votação no Congresso Nacional.