O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que as defesas de Filipe Garcia Martins Pereira e Marcelo Costa Câmara apresentem suas alegações finais. Ambos são apontados como integrantes do “núcleo 2” da trama golpista investigada pela Corte. A decisão de Moraes visa suprir a ausência de protocolamento das alegações dentro do prazo legal.
Prazo Adicional Para Defesa
Em face de petições apresentadas nos autos, Moraes suspendeu momentaneamente a decisão anterior de 9 de outubro de 2025, que havia destituído os advogados de Martins e Câmara. O magistrado determinou a concessão do prazo de 24 horas para que as defesas supram a omissão. A decisão sobre a Defesa de Marcelo Costa Câmara foi fundamentada no princípio da igualdade processual.
Motivação da Destituição Anterior e Nova Decisão
Anteriormente, em 9 de outubro de 2025, Alexandre de Moraes havia determinado a destituição das equipes de Defesa de Marcelo Costa Câmara e Felipe Martins. Na ocasião, o ministro alegou que os advogados atuaram de forma “inusitada” e com “nítido caráter procrastinatório” ao não apresentarem as alegações finais, mesmo após intimação. Moraes considerou tal conduta como litigância de má-fé e uma tentativa de atrasar o andamento da ação penal.
No entanto, a nova decisão ressalta a necessidade de evitar nulidades e garantir o direito de Defesa, embora critique o uso do processo como instrumento de procrastinação. A documentação solicitada deverá ser intermediada pela Defensoria Pública da União (DPU) para que um defensor apresente as alegações finais em nome dos réus.
O Núcleo 2 e a Trama Golpista
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo 2 era composto por indivíduos em posições estratégicas, responsáveis por gerenciar as ações de uma organização criminosa investigada. A investigação apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Réus do Núcleo 2
O núcleo 2 da trama golpista investigada pelo STF inclui:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF;
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Fonte: Estadão
