A possibilidade de Imposto de Renda sobre dividendos tem gerado dúvidas entre investidores após a aprovação do Projeto de Lei 1.087 na Câmara dos Deputados, que agora tramita no Senado. A proposta prevê uma isenção de IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas também estabelece a cobrança de 10% sobre dividendos para brasileiros de alta renda, visando viabilizar essa isenção.
É importante esclarecer que a tributação de 10% sobre dividendos, conforme o texto atual do PL 1.087, visa rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil anuais, pagos pela mesma empresa. Carteiras diversificadas que geram essa renda passiva mensalmente por meio de diferentes ações não devem ser diretamente afetadas pela nova cobrança.
Na prática, a lei pretende combater a estratégia de empresas que pagam salários reduzidos aos sócios e complementam sua remuneração com o pagamento de dividendos isentos de IR. Isso significa que o foco não está no pequeno ou médio investidor que recebe dividendos de forma diversificada.
Investimento Necessário para Tributação de Dividendos
Para ilustrar o impacto real da proposta, Gianluca Di Mattina, especialista em investimentos da Hike Capital, calculou o montante de investimento necessário para auferir dividendos que seriam tributados sob o PL 1.087. Considerando um rendimento anual de 5% com dividendos, um investidor precisaria ter aplicado cerca de R$ 12 milhões para receber R$ 50 mil mensais em dividendos. Com um dividend yield (DY) de 7,5%, esse valor cai para R$ 8 milhões. Ações com DY de 10% exigiriam um investimento de R$ 6 milhões, e com 12% de DY, o montante necessário seria de R$ 5 milhões. Vale notar que o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, tem apresentado um retorno médio de dividendos de 4,15% ao ano.
Dividendos Abaixo de R$ 50 mil e o Novo IR
Embora o foco principal seja em rendimentos elevados, há cenários em que dividendos inferiores a R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil anuais) podem impactar a alíquota final do Imposto de Renda.
Andrea Bazzo, sócia do escritório Mattos Filho, explicou que o PL 1.087 também institui o Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), com uma alíquota mínima de até 10% sobre rendimentos tributáveis entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão no ano. Dessa forma, mesmo que os dividendos em si não sejam tributados na fonte, eles podem ser considerados no cálculo do IRPFM. Isso significa que um investidor com rendimentos totais dentro dessa faixa pode ter sua carga tributária elevada, mesmo recebendo dividendos abaixo do limite de R$ 600 mil anuais, caso esses dividendos elevem a renda total apurada para fins de IRPFM.
O debate sobre a tributação de dividendos é complexo e envolve diferentes faixas de renda e fontes de rendimento. É crucial que os investidores acompanhem a tramitação do projeto no Senado e busquem orientação especializada para entender os impactos em seus patrimônios e estratégias de investimento.
Fonte: InfoMoney
