Tagliaferro: Justiça Italiana Libera Circulação, Mas Mantém Restrição de Saída do País

A Justiça italiana concedeu a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF Alexandre de Moraes, o direito de circular livremente pelo território italiano. No entanto, a decisão mantém a proibição de que ele deixe o país europeu.

Decisão Judicial e Novas Identificações

A revogação da medida cautelar que restringia a circulação de Tagliaferro foi confirmada pelo seu advogado, Eduardo Kuntz. O processo agora prevê a emissão de um novo documento de identificação para o ex-assessor. Este documento será restrito a viagens dentro da Itália, impedindo qualquer deslocamento internacional.

Contexto da Restrição e Pedido de Extradição

Eduardo Tagliaferro entregou seu passaporte às autoridades italianas no dia 1º, atendendo a um pedido do Ministro da Justiça da Itália, que visava evitar uma possível fuga do país. Anteriormente, ele estava impedido de sair de sua região de residência sem autorização judicial. A Prisão do ex-assessor chegou a ser solicitada pelo ministro italiano, mas não foi concedida.

O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, declarou que esta decisão representa um passo importante para demonstrar que o processo de extradição é “completamente viciado, desnecessário e visa, única e exclusivamente, a perseguição do senhor Eduardo Tagliaferro”.

Investigação no Brasil e Comparativo com Carla Zambelli

Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a extradição de Tagliaferro. Contudo, como o ex-assessor não foi condenado pela Justiça brasileira, a extradição sob regime de prisão não seria aplicável, diferentemente do caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A Justiça brasileira, por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República), denunciou Tagliaferro. O pedido de prisão no Brasil está associado ao risco de ele tentar evadir-se da ação penal, além de vazamento de informações sigilosas e tentativa de obstruir investigações sobre os atos antidemocráticos de 2023.

Fonte: Folha de S.Paulo