O novo ministro a ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) para substituir Luís Roberto Barroso herdará um acervo substancial de 912 processos. Esta significativa carga de trabalho inclui ações remanescentes da extinta Operação Lava Jato, a ADPF das Favelas e processos que questionam a Reforma da Previdência implementada pelo Governo de Jair Bolsonaro.
Anúncio de Aposentadoria e o Novo Acervo
Barroso confirmou sua saída do STF, antecipando sua Aposentadoria. Originalmente, ele poderia permanecer no cargo até 2033, quando completaria 75 anos. O substituto, que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Congresso, receberá todas as ações pendentes sob a relatoria de Barroso. Estes processos variam em sua fase de tramitação, com alguns datando de 2002, constituindo o segundo menor acervo entre os gabinetes do STF.
O Impacto da Presidência do STF no Acervo
A situação do acervo do futuro ministro é particular. Barroso atuou como presidente do STF nos últimos dois anos, período em que abriu mão da maioria de suas ações, conforme o regimento interno. Durante sua gestão, ele também recebeu poucos processos novos devido ao foco em funções administrativas. Recentemente, ao transferir a presidência para Edson Fachin, Barroso herdou os processos do colega, resultando em um acervo híbrido para o próximo integrante da Corte.
Processos Notáveis na Herança do Novo Ministro
Entre os casos notórios que chegarão ao novo gabinete estão processos da Lava Jato, que estavam sob relatoria de Fachin desde 2017. A ADPF das Favelas, que visa reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro e exige monitoramento contínuo de seu cumprimento, também faz parte da herança. Outro caso relevante é um processo que questiona a militarização da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. A Reforma da Previdência de 2019 também está representada por 13 ações que tratam de diversos pontos da emenda constitucional, com julgamentos avançados.
Questões Sociais e de Direitos no STF
O acervo inclui também ações cruciais sobre o aborto legal, abordando desde a ampliação de medidas de proteção às mulheres até a possibilidade de enfermeiros realizarem o procedimento. Adicionalmente, há um debate sobre a gratuidade na retificação de nome e gênero para pessoas trans que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de novos documentos. O futuro ministro também analisará processos de interesse do sistema político, como a perda de mandato por infidelidade partidária em cargos majoritários e prazos para registro de federações partidárias.
Fonte: Estadão
