O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua saída do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é que ele permaneça no cargo pelos próximos dias, concluindo os processos sob sua responsabilidade.
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Indicado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso ocupou a Presidência da Corte de setembro de 2023 até o mês passado. Embora pudesse permanecer no cargo até os 75 anos, optou por antecipar sua Aposentadoria.
Benefícios e Salário de Ministro Aposentado
Por lei, ministros aposentados do STF recebem o mesmo salário de quando estavam em atividade. Desta forma, Luís Roberto Barroso continuará recebendo o teto do Judiciário, que é de R$ 46.366,19.
Adicionalmente, ele manterá o direito a serviços de segurança vitalícios, destinados a ministros. Uma decisão de junho deste ano confirmou essa prerrogativa para os magistrados da Corte. Anteriormente, o benefício era garantido por 36 meses após a Aposentadoria e podia ser estendido a pedido do ministro.
Trajetória e Principais Atuações no STF
Luís Roberto Barroso, com 67 anos, ingressou no STF em junho de 2013, após indicação de Dilma Rousseff. Durante seu período na Corte, relatou diversos casos de grande repercussão.
Entre suas atuações mais notáveis estão os recursos do mensalão, a ação que delimitou o foro privilegiado para autoridades e a Suspensão de desocupações em áreas urbanas e rurais devido à pandemia de Covid-19.
Barroso presidiu o STF durante os julgamentos dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes. Ele também esteve à frente do julgamento da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por golpe de Estado.
Outros marcos importantes de sua gestão incluem:
- A implementação de um pacto pela linguagem simples nas decisões judiciais.
- Expansão do uso de ferramentas de Inteligência Artificial no tribunal.
- Promoção de um programa de bolsas de estudo para candidatos negros à magistratura.
O ministro possui doutorado em Direito Público pela Uerj e é professor titular de Direito Constitucional na mesma instituição. É autor de diversas obras jurídicas e artigos publicados nacional e internacionalmente, tendo também atuado como procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: G1
