Câmara Debate Suspender Processo do STF Contra Gustavo Gayer

A oposição na Câmara dos Deputados está articulando para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque em pauta na próxima semana a Suspensão de um processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

Ação Penal no STF e Decisão da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou, em caráter terminativo, a suspensão da ação penal contra Gayer. No entanto, a decisão final sobre a suspensão cabe ao plenário da Câmara.

Contexto e Precedentes

Caso a suspensão seja aprovada pelo plenário, esta será a segunda vez em menos de seis meses que a Câmara decide sustar um processo originado no STF contra um parlamentar. Em maio, a Casa já havia aprovado a suspensão de parte dos crimes imputados ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no âmbito do STF.

Acusações Contra Gayer

Gustavo Gayer responde a um processo na Suprema Corte por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). As acusações surgiram após um vídeo publicado por Gayer em suas redes sociais no ano passado, no qual ele chamou Vanderlan de “vagabundo” e o acusou de ter se vendido em troca de “comissão”, sugerindo um acordo para apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.

Imunidade Parlamentar e Interpretação Constitucional

A Constituição Federal prevê a possibilidade de suspensão de processos contra parlamentares, mas essa prerrogativa é restrita a crimes cometidos após a diplomação do réu no cargo de deputado ou senador. Deputados da oposição expressam descontentamento com o processo contra Gayer, argumentando que ele deveria estar protegido pela imunidade parlamentar e que o STF não deveria ter aberto a ação penal.

Votação na CCJ e Posições Políticas

Na quarta-feira (8), a CCJ votou em caráter simbólico o parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que se posicionou favoravelmente à sustação do andamento da ação penal. Votaram contra a suspensão os deputados Helder Salomão (PT-ES), Patrus Ananias (PT-MG) e Luiz Couto (PT-PB), todos ligados à base governista.

Fonte: G1