O Senado Federal deu início a uma série de discussões cruciais sobre a proposta de modernização do Código Civil brasileiro. O projeto em debate visa atualizar mais de 900 artigos e introduzir 300 novas disposições no código, que está em vigor desde 2002.
O texto em questão é fruto do trabalho de uma comissão de juristas liderada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão. Atualmente, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o relator do projeto, e a reunião desta quinta-feira marcou o início de uma série de audiências públicas destinadas a debater a matéria no Parlamento.
Modernização com Tradição: O Equilíbrio do Código Civil
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, ressaltou que a revisão do Código Civil busca modernizá-lo sem, contudo, romper com seus fundamentos originais. Pacheco enfatizou que o papel do Congresso é aprimorar o texto Técnico preparado pelos juristas, mantendo-se atento às novas realidades sociais.
O ministro Luis Felipe Salomão destacou que essa iniciativa se alinha a uma tendência Internacional de revisão de códigos civis, impulsionada por significativas mudanças sociais, familiares e tecnológicas. Ele afirmou que as transformações em áreas como engenharia genética, comunicação e arranjos familiares tornam urgente a atualização das regras que governam as relações civis.
A professora Rosa Maria de Andrade Nery, membro da comissão de juristas, descreveu o Código Civil como a “espinha dorsal da vida jurídica e social” do país. Para ela, a revisão transcende o aspecto Técnico, representando uma oportunidade para reafirmar valores essenciais do direito brasileiro.
O professor Flávio Tartuce complementou, explicando que o projeto “não cria um novo código, mas atualiza o existente”. Ele assegurou a preservação dos princípios fundamentais que nortearam o texto de 2002: socialidade, eticidade e operabilidade.
Código Civil e o Avanço do Direito Digital
Uma das inovações mais significativas do projeto é a proposição de um novo livro inteiramente dedicado ao direito digital. Este capítulo abordará temas como testamento eletrônico, documentos digitais e identidades virtuais, refletindo a crescente digitalização das interações humanas.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, classificou a inclusão do direito digital no Código Civil como “um passo inédito no mundo”. Ele ressaltou que essa medida reconhece a importância do ambiente virtual na construção das relações humanas contemporâneas.
A proposta integra princípios estabelecidos no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando fortalecer a segurança jurídica nas transações e manifestações digitais. O objetivo é também reconhecer as novas formas de expressão da individualidade que emergem no espaço virtual.
Diálogo e Participação na Reforma Civil
O senador Veneziano Vital do Rêgo, relator do projeto, sublinhou que a reforma tem como meta manter o direito “vivo e dinâmico”. Ele assegurou que o processo de debate será amplamente participativo, aberto a contribuições da sociedade civil e da comunidade jurídica.
Rodrigo Pacheco reforçou essa visão, declarando que o futuro Código Civil será “resultado de uma construção coletiva”. Ele reiterou o compromisso do Legislativo em garantir que a legislação brasileira evolua em sintonia com o desenvolvimento da sociedade.
Fonte: G1
