O ministro Luis Roberto Barroso anunciou sua Aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo caminho para a terceira indicação presidencial neste mandato. A escolha de novos ministros para a Suprema Corte é um processo que envolve o presidente da República e o Senado Federal.
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Nomeações Anteriores
Em junho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Cristiano Zanin para o STF, substituindo Ricardo Lewandowski. Zanin tomou posse em agosto do mesmo ano. Posteriormente, em setembro de 2023, a Aposentadoria da ministra Rosa Weber levou à indicação de Flávio Dino, que assumiu o cargo em fevereiro de 2024.
Critérios Constitucionais
A Constituição Federal determina que a indicação de ministros é uma prerrogativa do presidente da República, desde que observados critérios básicos:
- O candidato deve ter idade entre 35 e 75 anos.
- Possuir notório saber jurídico.
- Ter reputação ilibada.
Sabatinas e Aprovação no Senado
Após a indicação presidencial, o nome passa por uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Este colegiado, composto por 27 senadores, avalia o indicado em uma votação secreta. Caso o parecer da CCJ seja aprovado, o nome segue para o plenário do Senado. A aprovação final exige o voto da maioria absoluta dos 81 senadores (pelo menos 41 votos). Somente após essa aprovação o presidente pode efetivar a nomeação.
Trajetória de Barroso no STF
Nomeado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, o ministro Luís Roberto Barroso teve uma atuação relevante no STF. Ele foi relator de casos de grande impacto, como a Suspensão de despejos durante a pandemia, a instalação da CPI da Covid-19, a restrição do foro privilegiado e a determinação da execução imediata da pena após condenação em júri. Barroso poderia permanecer no cargo até os 75 anos, mas optou pela aposentadoria antecipada.
Fonte: G1
