O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defende a criação de uma nova medida provisória (MP) focada em aumentar a tributação sobre empresas de apostas (bets) e fintechs. A declaração surge após a rejeição de pontos de uma MP anterior que visava elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dessas empresas.
Proposta de Nova Medida Provisória para Bets e Fintechs
Randolfe Rodrigues sugeriu que uma MP exclusiva para taxar bets e fintechs seria uma estratégia mais eficaz, argumentando que essas plataformas estão na “raiz do crime”. A MP original previa um aumento na CSLL de empresas de seguros privados e instituições de pagamento (fintechs) de 9% para 15%, e para as apostas online de 12% para 18%.
A definição sobre como o Governo procederá com a tributação desses setores será discutida na próxima segunda-feira (13) em uma reunião da articulação política com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Uma questão em debate é a melhor estratégia e se a iniciativa legislativa é estritamente necessária.
Articulação Política e Opções Legislativas
O governo busca reeditar uma norma que restrinja o uso de crédito em compensações tributárias, com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 10 bilhões em 2026. Paralelamente, a bancada do PT na Câmara dos Deputados planeja apresentar um projeto de lei para elevar a taxação das bets de 12% para 24%.
Existe uma movimentação entre parlamentares da base governista para incluir pontos da MP do IOF no parecer do relator da reforma do Imposto de Renda (IR), Renan Calheiros. No entanto, essa estratégia esbarra no fato de que o projeto retornaria à Câmara, sob a relatoria de Arthur Lira, o que poderia gerar conflitos.
Prioridade na Reforma do Imposto de Renda
Randolfe Rodrigues expressou preocupação em atrasar a sanção do projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Ele alertou que incluir novas propostas no texto do Imposto de Renda e devolvê-lo à Câmara poderia “contaminar” o avanço do projeto, que é considerado uma das principais apostas do governo.
Sobre o distanciamento entre as Casas Legislativas, evidenciado pela rejeição da PEC da blindagem, Randolfe atribuiu a situação à maior bancada da oposição na Câmara e à experiência de Davi Alcolumbre no Senado, em contraste com a situação na Câmara dos Deputados sob a presidência de Hugo Motta.
Fonte: Valor Econômico
