A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou uma solicitação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Casa, assuma o governo interino do Estado. O pedido foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator da ação que define as normas para a sucessão estadual fluminense.
Argumento da Alerj
A Assembleia argumenta que a eleição de Ruas, ocorrida no último dia 17, representa um novo fato que modifica a atual estrutura de interinidade. A petição defende que a linha sucessória estadual precisa ser restabelecida, posicionando o presidente do Legislativo à frente do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, que ocupa o cargo desde o afastamento de Cláudio Castro.
Em comunicado oficial, Douglas Ruas afirmou que a medida serve para manter a Corte atualizada sobre as circunstâncias políticas para o julgamento. O parlamentar busca discutir a celeridade do processo sucessório em encontros com ministros do tribunal.
Entrave jurídico no Supremo
Embora a Alerj busque a mudança, a continuidade do mandato interino de Ricardo Couto enfrenta resistência no Supremo Tribunal Federal. O julgamento sobre o formato da sucessão — se por eleições diretas ou indiretas — está paralisado desde que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo em abril.
Até o momento, a decisão parcial da Corte mantém o desembargador Ricardo Couto no comando do Poder Executivo fluminense. Enquanto o impasse jurídico persiste, o governo interino mantém a gestão administrativa, incluindo a exoneração de cargos comissionados.
Disputa política no Legislativo
A oposição na Alerj questiona a legitimidade da eleição de Douglas Ruas. Parlamentares do PSD apontam supostas irregularidades no processo legislativo, especificamente na condução da votação aberta, tema que também é objeto de judicialização em diferentes instâncias. A indefinição sobre a legalidade do pleito interno na Assembleia soma-se ao desafio no Judiciário.
Fonte: Estadão
