O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu o pedido da Defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fosse notificado sobre uma investigação por meio de carta rogatória na Itália, onde o ex-assessor reside.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (9), confirma a citação por edital como método de notificação. Este procedimento ocorre quando a citação não pode ser realizada nos endereços declarados, sendo publicada no Diário Oficial e em jornais. A carta rogatória, por outro lado, é um pedido formal para que a Justiça de outro país execute um ato processual.
Contexto da Decisão de Moraes
Moraes argumentou que Tagliaferro dificultou sua própria notificação, o que justifica a citação por edital. O ministro citou que o próprio denunciado, em postagens nas redes sociais, confessou estar fora do território nacional com o objetivo de continuar práticas criminosas e se esquivar de responsabilidades judiciais.
Adicionalmente, a defesa de Tagliaferro solicitou Acesso a cópias de todos os pedidos judiciais contra ele, incluindo ordem de prisão, bloqueio de bens e extradição. Moraes negou o pedido, ressaltando que o processo é público e que os advogados já possuem habilitação para Acesso.
Acusações Contra o Ex-Assessor
Eduardo Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de ter vazado mensagens sigilosas entre servidores do STF e do TSE. O conteúdo vazado incluía solicitações de monitoramento de redes sociais e produção de relatórios para os inquéritos das milícias digitais e das fake news, ambos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Os crimes imputados a Tagliaferro são violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ele é alvo de um pedido de extradição.
Recentemente, Tagliaferro participou de uma audiência na justiça italiana, descrevendo o encontro nas redes sociais como “fantástica”.
Fonte: Estadão
