A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentará um projeto de lei nesta quinta-feira (9) que visa aumentar a taxação sobre o Mercado de apostas online, elevando a alíquota de 12% para 24%.
Contexto da Proposta e Pressão no Congresso
A elevação da taxação para 18% estava inicialmente prevista na Medida Provisória (MP) 1.303. No entanto, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou esse aumento devido à pressão do Centrão, em meio às negociações para a aprovação da medida. Essa concessão, contudo, não foi suficiente para viabilizar a MP, que teve sua pauta retirada após votação de 251 votos a 193. A perda de validade da MP abriu um potencial rombo fiscal de R$ 46,5 bilhões.
Estratégia do PT e Resistência do Setor
A iniciativa do PT, com autoria de toda a bancada, busca mobilizar a opinião pública e pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a colocar o novo projeto em votação. O objetivo é forçar o Centrão, que se opõe a maiores impostos sobre o setor de apostas esportivas, a aceitar o aumento proposto. Esta não é a primeira vez que o lobby do setor de apostas se manifesta no Congresso; a CPMI das Bets foi encerrada em maio sem que seu relatório fosse votado.
Impacto Fiscal e Cenário Político
A proposta do PT de dobrar a taxação das apostas online surge em um momento delicado, com a MP 1.303 perdendo a validade e deixando um vácuo fiscal significativo. A medida provisória abordava diversas regulamentações do setor, e sua não aprovação levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal e a arrecadação governamental. A estratégia do partido de capitalizar o debate público indica uma tentativa de contornar a resistência dentro do Congresso e avançar com sua pauta tributária para o setor.
Fonte: Valor Econômico
