A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A aprovação ocorreu em votação simbólica, viabilizando o prosseguimento do debate legislativo sobre a proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, planeja a instalação de uma comissão especial para analisar o mérito do texto. O colegiado buscará equilibrar as demandas trabalhistas com as preocupações apresentadas por representantes do setor produtivo, que alertam para possíveis impactos financeiros nas operações das empresas.
O que você precisa saber
- A PEC prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
- A oposição parlamentar articula medidas de compensação para empresas.
- Ogovernofederal argumenta que o ganho de produtividade deve mitigar os custos.
Debate sobre compensações e custos
Parlamentares da oposição questionaram a viabilidade econômica da alteração durante a sessão. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) estimou que a redução da jornada sem perda salarial poderia elevar custos operacionais em cerca de 22%, com impacto expressivo sobre micro e pequenas empresas. Setores produtivos manifestam receio sobre prejuízos operacionais, enquanto o Executivo refuta tais projeções.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou que o governo não prevê auxílios financeiros diretos para compensar eventuais custos das empresas, priorizando a valorização da produtividade e do ambiente laboral. A discussão sobre o impacto dessa transição na economia segue como ponto central de divergência entre o governo e o setor privado.
Tramitação e próximos passos
A comissão especial contará com prazo de 40 sessões para concluir a análise do parecer. A meta da presidência da Casa é submeter a proposta ao plenário até o mês de maio. Adicionalmente, o Executivo encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do tema de forma complementar.
A estratégia governamental consiste na tramitação paralela: o projeto de lei para efeitos práticos de curto prazo e a PEC para consolidar a proteção constitucional da jornada reduzida. A agenda legislativa é acompanhada de perto pelo mercado, em um momento em que a economia local observa reflexos de incertezas políticas sobre a estabilidade fiscal.
Fonte: Estadão
