O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou diretrizes para implementar um modelo contínuo de monitoramento da gestão de riscos em instituições financeiras sob controle estatal. A medida tem como foco o acompanhamento preventivo das operações em bancos como Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
O que você precisa saber
- O plenário autorizou a criação de grupos de trabalho para formalizar um convênio com oBanco Central.
- A proposta visa definir padrões rigorosos para o envio de dados financeiros e prazos de fiscalização.
- A iniciativa pretende evitar que o controle externo atue somente após a exposição pública de eventuais crises ou falhas nas instituições.
Aprimoramento do controle externo
Conforme destacado pelo ministro Walton Alencar, a mudança é essencial para assegurar a agilidade das ações de fiscalização. O tribunal frequentemente identifica irregularidades apenas em estágios avançados, o que compromete a capacidade de correção tempestiva pela autarquia.
O ministro ressaltou que a ausência de instrumentos de acompanhamento contínuo limita a eficácia da supervisão. A decisão estabelece um marco para a criação de uma estrutura de controle padronizada para todos os entes jurisdicionados pelo órgão.
Padronização via convênio
O tribunal descartou a coleta isolada de informações em favor de uma abordagem sistêmica. A estratégia prioriza a institucionalização do acompanhamento por meio de convênio e ato normativo, eliminando a dependência de determinações dispersas em processos individuais.
A medida reforça o compromisso do Tribunal de Contas da União com a transparência e a estabilidade financeira das estatais. O modelo busca assegurar que a gestão de riscos dos bancos públicos esteja permanentemente alinhada às melhores práticas de governança corporativa.
Fonte: Infomoney
