O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou sua competência legal para processar o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, ao rejeitar o recurso da defesa que pleiteava o encerramento do caso. Os magistrados decidiram que a instituição mantém autoridade para julgar crimes contra a humanidade atribuídos ao ex-mandatário, independentemente da saída do país do estatuto do tribunal ocorrida em 2018.
O que você precisa saber
- Duterte responde a três acusações formais de crimes contra a humanidade vinculadas à sua política de combate ao tráfico.
- A defesa argumentava a perda de jurisdição devido ao desligamento filipino da corte, tese negada pelos juízes.
- O tribunal reafirma que a competência abrange fatos ocorridos enquanto o país era signatário do estatuto.
Contexto das acusações
As denúncias abrangem o período em que Duterte atuou como prefeito de Davao e, posteriormente, como chefe do Executivo nacional. Segundo os autos, o ex-líder teria financiado grupos de extermínio para suprimir suspeitos de envolvimento com entorpecentes. Estimativas de organismos internacionais indicam que a política de segurança, classificada como guerra às drogas, resultou em cerca de 30 mil óbitos.
Próximos passos do processo
Atualmente, o TPI avalia a confirmação das acusações, procedimento que antecede o início do julgamento formal. Caso o processo siga o rito, este será o primeiro caso conduzido pela corte internacional contra um ex-chefe de Estado asiático. Duterte está sob custódia em Haia desde março de 2025, após sua detenção no aeroporto de Manila, enquanto sua defesa sustenta que as operações policiais seguiram os princípios de legítima defesa.
Fonte: Dw
