A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma consulta pública para estabelecer novas diretrizes voltadas à geração distribuída no Brasil. A medida visa conter o aumento não autorizado da potência em usinas solares instaladas em residências e terrenos, prática que tem sobrecarregado as redes locais e criado desafios para a estabilidade do sistema elétrico nacional.
Combate a fraudes e ampliações irregulares
O órgão regulador identificou que consumidores realizam alterações nas características técnicas de suas usinas para ampliar a capacidade de geração sem a devida comunicação às distribuidoras. Conforme o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a prática pode resultar em responsabilização civil e criminal, sendo classificada em alguns cenários como fraude passível de penalização rigorosa.
Para identificar essas irregularidades, a agência determinou que todas as concessionárias do país realizem uma auditoria completa em suas conexões. Foi estabelecido um prazo de 60 dias para a priorização da fiscalização de minigerações com maior desvio entre a potência autorizada e a efetivamente injetada. Caso sejam confirmadas as ampliações, as distribuidoras estão autorizadas a cobrar pelo uso adicional da rede.
Gestão de restrições de conexão
As novas normas também focam na gestão de áreas com limitações estruturais. A Aneel determinou que distribuidoras neguem novos pedidos de conexão em regiões onde o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) identificou inviabilidade técnica para o escoamento de energia, citando Mato Grosso, Rondônia e Acre como exemplos de localidades com restrições ativas.
O processo regulatório foi simplificado: a negativa do ONS para conexão em áreas consideradas inviáveis terá validade para toda a área de concessão, eliminando a necessidade de consultas individuais por pedido. Atualmente, a geração distribuída, que abrange desde painéis residenciais até usinas de 5 megawatts, alcançou aproximadamente 47 gigawatts, consolidando-se como a segunda maior fonte da matriz elétrica nacional.
Fonte: G1
