O Governo Federal intensificou as articulações para definir sua estratégia em relação ao projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ministerial para alinhar os pontos de vista das pastas da Fazenda, Minas e Energia e Meio Ambiente, buscando uma posição unificada diante do impasse legislativo.
O cronograma de tramitação
O relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Arnaldo Jardim, adiou a apresentação de seu parecer para o dia 4 de maio. A decisão atendeu a um pedido do Palácio do Planalto, que solicitou prazo adicional para formalizar sugestões e aprofundar o diálogo com o Parlamento. O texto em discussão consolida o projeto original e outras 12 propostas apensadas.
O impasse sobre a estatal Terrabras
Um dos principais pontos de atrito reside na proposta de criação da Terrabras, uma estatal voltada à exploração de minérios. O relator rejeitou a inclusão da empresa no texto, defendendo que o foco da política pública deve ser o fomento à iniciativa privada e a segurança jurídica. A proposta enfrenta resistência parlamentar, incluindo questionamentos sobre a constitucionalidade da criação de novos entes estatais.
Contexto global e transição energética
O projeto é considerado fundamental para a agenda de transição energética e soberania econômica do Brasil. O país busca atender à demanda global por minerais como lítio, terras raras, nióbio e grafite, em um cenário onde Estados Unidos e Europa buscam alternativas à dependência da produção chinesa. A intenção federal é atrair investimentos capazes de agregar valor aos minerais dentro do território nacional.
Fonte: Estadão
